Exportações do Mercosul
Mais de 90% das exportações do Mercosul para a União Europeia terão as tarifas zeradas em até dez anos após o acordo fechado hoje entre os dois blocos. De acordo com documento divulgado pelo governo brasileiro com informações sobre o acordo, os outros 10% das exportações terão acesso preferencial com quotas e tarifas reduzidas.
Segundo o governo, antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras entravam livres de tributo na UE. As tarifas para produtos industriais brasileiros serão 100% eliminadas, assim como de produtos agrícolas como suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. O documento não detalha as cotas acordadas para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.
Foram ainda negociados requisitos específicos de origem para todos os produtos que não foram detalhados. “Os requisitos acordados ampliarão o acesso do Brasil a insumos tecnológicos a preços mais competitivos”, afirma.
Há ainda um anexo automotivo que determina aceitação mútua de resultados de testes para avaliação de conformidade, diminuindo custos relacionados a repetição de testes. “A implementação dos dispositivos do anexo permitirá aumentar a transparência acerca dos requisitos técnicos do setor automotivo nos mercados da UE e do Mercosul”, completa o documento.
Capítulos
O acordo tem 22 capítulos e anexos relativos aos temas: acesso tarifário ao mercado de bens; regras de origem; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio (com um anexo automotivo); defesa comercial; salvaguardas bilaterais; defesa da concorrência; cooperação aduaneira; facilitação de comércio; antifraude; serviços e estabelecimento; compras governamentais; propriedade intelectual (com anexo de indicações geográficas); solução de controvérsias; integração regional; diálogos; empresas estatais; subsídios; anexo de vinhos e destilados; temas institucionais, legais e horizontais; comércio e desenvolvimento sustentável, e pequenas e médias empresas.
O texto do governo brasileiro afirma que os compromissos assumidos vão agilizar e reduzir custos de importação e exportação, com o intercâmbio de documentos eletrônicos. “Os dois lados assumiram compromissos ambiciosos em áreas como despacho de bens perecíveis (tema de interesse para o Brasil, considerando a importância da pauta de exportações agrícolas destinada ao bloco europeu) e admissão temporária de bens”, completa.
Foram acordadas diretrizes comuns em telecomunicações, serviços postais e serviços financeiros. Nesse último, foram adotadas regras gerais sobre transferência de informação financeira, atuação de entidades autorreguladas e acesso a sistemas de compensação (“clearing”). Também no comércio eletrônico foram acordados dispositivos como “aceitação geral de documentos eletrônicos em substituição aos de papel, não imposição de modelos específicos de assinatura digital entre partes de um contrato e não adoção de exigências adicionais àquelas já cumpridas por prestadores estabelecidos para que possam atuar por plataformas eletrônicas”.
