Acordo UE-Mercosul tem efeito ainda desconhecido sobre setor automotivo

Mecanismos de cotas e redução gradual de tarifas só serão divulgados mais adiante

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Acordo Comercial EU-MercosulAcordo UE-Mercosul

Ainda é desconhecida em que extensão o setor automotivo brasileiro será afetado pelo acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul, anunciado na sexta-feira, 28, após 20 anos de negociações. Isso porque ainda são desconhecidos os mecanismos de cotas e reduções graduais de tarifas, que só serão divulgados nos próximos meses, após um longo caminho de formalizações jurídicas, revisões do texto pelas partes envolvidas, assinatura formal dos países e aprovação dos respectivos parlamentos. Por esse motivo, a Anfavea, associação que reúne os fabricantes de veículos no Brasil, prefere não se pronunciar sobre o acordo até que todas as suas regras e implicações sejam entendidas.

Segundo as primeiras notícias divulgadas, o entendimento entre os dois blocos comerciais prevê que mais de 90% do comércio internacional entre os quatro membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e 28 países da UE terá as tarifas de importação zeradas no prazo de até 10 anos, incluindo 100% dos produtos industriais – o que, em tese, deve beneficiar veículos e autopeças.

O que não se sabe é qual será a velocidade dessa degravação de alíquotas aduaneiras. Integrantes da Anfavea sempre afirmam que são a favor da maior abertura comercial do País, mas defendem a redução gradual das tarifas ao longo de dez anos, para dar tempo à indústria nacional de alcançar os mesmos níveis de produtividade e competitividade de preços dos fabricantes europeus.

Atualmente, o Brasil aplica a veículos importados de fora do Mercosul e México tarifa de 35%, o maior imposto de importação permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Para autopeças a tarifação varia entre 14%, 16% e 18%, dependendo do produto, mas pode ser de 2% para componentes sem produção nacional, ou de zero se este recurso for investido na nacionalização.

A corrente de comércio do setor automotivo é amplamente favorável aos europeus. Segundo acompanhamento do Sindipeças, em 2018 a Europa foi o quarto maior comprador de autopeças brasileiras, as exportações para lá somaram cerca de US$ 1,7 bilhão, ou 21,3% do total exportado pelos fabricantes instalados no Brasil. Na mão contrária, no mesmo período foram importados US$ 4,2 bilhões em componentes automotivos de países europeus, que responderam por 31% das importações do setor.

Inexistem atualmente exportações de automóveis brasileiros para a Europa, que em contrapartida enviaram ao Brasil em 2018 perto de US$ 700 milhões em veículos de passageiros de alto valor agregado. Com o livre comércio, as indicações atuais levam a crer que essa balança deve continuar pendendo mais favoravelmente para o lado dos europeus.

ANEXO AUTOMOTIVO

 

Segundo documento divulgado pelo governo brasileiro, entre as negociações de barreiras técnicas ao comércio bilateral foi criado um “anexo automotivo”, que desde já determina a aceitação mútua de resultados de testes emitidos para avaliação da conformidade, diminuindo custos relacionados à dupla testagem. Com isso, em tese, um veículo homologado por autoridades europeias em testes de emissões e equipamentos de segurança para rodar na União Europeia seria aceito no Mercosul sem a necessidade de nova homologação – e o mesmo valeria na mão inversa.