Leilões de frequências
(Reuters) – O conselho diretor da Anatel reúne-se na próxima quinta-feira e entre as matérias da pauta para deliberação estão as propostas de consultas públicas do edital de licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por 5G.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União na véspera, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabeleceu diretrizes para os leilões das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, .
De acordo com a portaria do ministério, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer as subfaixas a serem licitadas, bem como procedimentos administrativos para a viabilização de certames licitatórios, entre outras ações.
O ministério também definiu critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.
Nesse sentido, a caberá à Anatel estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C, considerando formas de assegurar a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita pela população efetivamente afetada, entre outras atribuições.
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