O governo federal vai criar regras com o objetivo de atrair investidores estrangeiros para o mercado de refino de petróleo – hoje controlado quase exclusivamente pela Petrobras. A Refinaria Abreu e Lima, que opera com metade da sua capacidade em Pernambuco, deve ser aberta a parcerias privadas. A reorganização do setor vai ser definida pelo programa Combustível Brasil, lançado hoje (20) pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Recife.
O programa vai ouvir o setor privado, as refinarias já existentes, órgãos públicos e a Petrobras para estabelecer uma nova regulamentação do setor de modo a atrair investidores estrangeiros, desenvolver regras de acesso, melhorar infraestruturas portuárias e terminais de abastecimento de combustíveis e atuar na precificação (determinação do preço) dos ativos para garantir investimentos de longo prazo. A ideia é que o mercado tenha um papel maior na regulação do setor, de acordo com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.
Lei 9.478/1997 – Permite a entrada de estrangeiros mas…
De acordo com o secretário, desde a Lei 9.478/1997, que quebrou o monopólio da Petrobras na área, já era permitida a entrada de estrangeiros no refino, mas 20 anos depois mais de 95% do setor ainda está nas mãos da estatal. Para o gestor, é preciso remodelar o setor para aproveitar os potenciais brasileiros – quinto maior mercado de derivados do petróleo e de localização distante dos polos de produção, o que tornaria o país um local atrativo para implantação de novas refinarias privadas.
“Hoje a gente está em uma situação diferente, em que a Petrobras está procurando atingir metas de desalavancagem, ter uma saúde financeira mais adequada. Tem um déficit de refino que há muito tempo não acontece e esse déficit tem que ser suprido. A gente tem que ter regras claras, robustas, que deem conforto para os investidores. Seja estatal, privado, os investidores vão vir”, afirma Félix.
Decisão da Petrobras
Em entrevista à imprensa antes do evento, o ministro Fernando Bezerra Filho disse que cabe à Petrobras decidir sobre a redução da participação no mercado de refino. “Quem vai decidir se vai diminuir a participação é a própria Petrobras, agora o Brasil hoje tem já uma necessidade de refino de óleo. A Petrobras tem tomado algumas decisões de desinvestimento, não sei se é o caso do refino, mas o fato é que o Brasil já é o quinto maior produtor de derivados de petróleo do mundo e a expectativa é que isso possa aumentar com o crescimento da economia.”
Abreu e Lima
A Refinaria Abreu e Lima, considerada pelo governo um dos principais potenciais de crescimento do refino nessa remodelagem, hoje opera com parte de sua capacidade, já que as obras foram paralisadas. Segundo o ministro, 40% do óleo diesel S10 consumido no país é produzido no local. Atualmente a refinaria é 100% estatal, pertencente à Petrobras.
De acordo com o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, para concluir a refinaria, está sendo estudada a entrada de investidores privados. “Para se tornar mais rentável e atrair mais investimento, há necessidade de atrair parceiros, já que a Petrobras passa por momento de dificuldades em investimento para que se possa complementar a produção.”
Reestruturação da empresa no downstream
Segundo o diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, a estatal já havia anunciado em seu Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2017 a 2021 uma reestruturação da empresa no downstream, que são as atividades relacionadas à distribuição e refino de derivados do petróleo. A meta é que o modelo de parcerias com o setor privado em Eeploração e produção de petróleo seja expandido para o refino. A forma como isso será feito ainda está em definição.
A Agência Brasil perguntou ao diretor da Petrobras como seria o processo de investimento privado em Abreu e Lima e de quanto seria a redução da participação da estatal no mercado de refino, mas ele não quis falar com a imprensa.
O governo aposta alto na refinaria nessa remodelagem, diz o secretário Márcio Félix. “Dentro do país, o local que tem maior perspectiva de curto prazo é Pernambuco. Com a conclusão do segundo módulo, que já está mais de 80% pronto, essa refinaria pode se tornar talvez até a maior do país. Mas esse ativo é da Petrobras. E com o arcabouço regulatório a empresa pode definir nos próximos meses como será feito.”
Consulta pública
Para fazer a reorganização do mercado, o governo vai ouvir o setor em um workshop (seminário, grupo de discussão) que será realizado no Rio de Janeiro nos dias 7 e 8 de março, na sede da ANP. As propostas que resultarem do encontro serão levadas a consulta pública, disponibilizada no site do Ministério de Minas e Energia entre 20 de março e 20 de abril.
Um novo workshop será realizado no dia 3 de maio para aprovação do relatório final, na sede do ministério, em Brasília, e o projeto será levado à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética no dia 8 de junho, de acordo com o planejamento apresentado hoje.
Concentração de mercado
O mercado de distribuição de combustíveis no Brasil é dividido basicamente entre quatro grandes corporações, incluindo a Petrobras – 28,6% do bolo é da BR Distribuidora, braço da estatal na área de logística. Ipiranga, com 20,6% do total, e Raízen, com 19,3%, têm as maiores fatias no setor privado. A Ale fica com 4,7% e mais 100 distribuidoras, aproximadamente, respondem por 26,8% do fornecimento. A desconcentração do setor foi alvo de perguntas na apresentação. Márcio Félix disse que esses questionamentos podem ser levados ao workshop do Rio de Janeiro. “Não vai ter assunto proibido.”
