Foto de Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ações de fiscalização
Ações de fiscalização – A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – ANP tem intensificado suas ações de fiscalização em todas as regiões do Brasil, atuando em parceria com diversos órgãos públicos, autuando e interditando atividades ilegais e, em certas ocasiões, reprimindo atividades criminosas com a ajuda de Delegacias Estaduais de Repressão a Crimes Contra o Consumidor.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Delegacias Estaduais de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros.
Em maio, um produtor de óleo lubrificante acabado foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da ANP, tendo 24.256 litros de óleo lubrificante acabado e 24.000 litros de óleo lubrificante básico apreendidos.
Houve ainda uma ação de fiscalização em um coletor de resíduos perigosos (agente econômico não regulado) para verificação de atividade de coleta de óleo lubrificante usado sem autorização, o que não foi confirmado.
Diversos postos de serviços foram autuados e várias bombas e bicos de abastecimento interditados por não atenderem às normas vigentes de volume e qualidade.
Resultados das ações de fiscalização podem ser consultados
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
