Estabelecimentos autuados pela ANP
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Veja abaixo os resultados das principais ações em 11 unidades da Federação:
Acre
Nesta semana, equipes da ANP e Procon-AC fiscalizaram 33 postos de combustíveis nas cidades de Rio Branco e Sena Madureira, no Acre. Não foram encontradas irregularidades nos testes de qualidade realizados em campo, mas foi feita a coleta de 105 amostras para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela ANP.
Em Rio Branco, foi aplicada ainda a penalidade de suspensão de dez dias em um posto, determinada após conclusão de processo administrativo. O estabelecimento já havia sido autuado e multado três vezes, sendo a última por ausência de equipamentos para teste de qualidade (que o posto é obrigado a realizar quando solicitado pelo consumidor). Com a conclusão do processo, o posto foi multado e punido por dez dias, conforme determinam a Lei nº 9.847/1999 e a Resolução ANP nº 780/2019.
Pará
No Pará, a ANP fiscalizou 13 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e transportadores-revendedores-
Na cidade de Santarém, equipe da Agência interditou 11 bombas medidoras que forneciam menos combustível do que o registrado, sendo sete em dois postos revendedores e quatro em um TRRNI. Também houve interdição de um ponto de revenda de GLP que operava sem autorização da ANP, havendo a apreensão de 48 botijões.
Operação Pará-Maranhão
Nesta semana, a ANP iniciou também sua participação na Operação Tentáculos, que ainda está em andamento, para coibir irregularidades na região de divisa do Pará com o Maranhão. Além da ANP, a operação é composta pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA-PA), Agência de Desenvolvimento Agrário do Pará (ADEPARA), Polícia Civil do Maranhão e Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).
Mato Grosso
Em Mato Grosso, a ANP realizou uma operação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em Cuiabá e Várzea Grande, além de ações de fiscalização em Rondonópolis. No total, foram fiscalizados sete postos revendedores, cinco produtores de biodiesel, dois transportares-revendedores-
Dois bicos abastecedores foram interditados em um posto de Cuiabá, um de etanol hidratado e um de diesel S10, por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba. O mesmo estabelecimento também foi autuado por mal funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado às bombas abastecedoras de etanol para verificar a qualidade do combustível).
Ainda em Cuiabá, foram autuados um posto, por não possuir equipamentos para análise da qualidade, e uma distribuidora, por não listar todos os lacres do caminhão-tanque na nota fiscal.
Em Rondonópolis, houve autuações em dois postos – um por não possuir equipamentos de análise da qualidade e um por etanol hidratado não conforme quanto à cor – e em um TRR – por não comunicar à ANP alteração cadastral de tancagem.
Goiás
A ANP fiscalizou oito postos de combustíveis em Goiânia, Ceres, Rialma e Anápolis, em Goiás. Não foram encontradas irregularidades nos testes realizados em campo, mas foram coletadas amostras para análises mais aprofundadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a ANP esteve nas cidades de Alegrete, São Pedro do Sul, Santa Maria e São Vicente do Sul, onde fiscalizou 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP (gás de cozinha). Em Alegrete, a ação foi realizada em conjunto com o Procon Municipal.
Um estabelecimento em São Pedro do Sul foi interditado e autuado por comercializar GLP sem autorização da ANP. Dois postos foram ainda autuados por exibir marca de distribuidora sendo cadastrados na ANP como bandeira branca, um em São Pedro do Sul e um em São Vicente do Sul.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, a ANP fiscalizou dez postos de combustíveis e três revendas de GLP em Brusque, Canelinha, Guabiruba, Itajaí, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Porto Belo e São João Batista. Uma revenda de GLP em Palhoça foi interditada por problemas de segurança nas instalações.
Paraná
No Paraná, a ANP fiscalizou cinco postos revendedores e três terminais de combustíveis, nas cidades de Curitiba, Colombo e Paranagu. Não foram encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Nesta semana, a ANP fiscalizou 44 agentes econômicos, entre postos revendedores de combustíveis e revendas de GLP, nas cidades de Belo Horizonte, Guaxupé, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Betim, Pote, Lavras e Frei Gaspar.
Em Lavras, a Agência contou com a parceria do Procon-MG, tendo sido fiscalizados 13 estabelecimentos com denúncias de possível comercialização de GLP sem autorização da ANP, além de 20 revendas de GLP autorizadas. Nessa ação, foi interditado um estabelecimento por comércio de GLP sem autorização, contando com apoio da Polícia Militar devido à recusa do proprietário em autorizar a apreensão dos botijões. Também foram autuadas duas revendas de GLP por ausência de balança decimal e de painel de preços.
Na mesma cidade, a ANP também fez oito autuações em postos de combustíveis: quatro por aferição irregular da bomba medidora (fornecer menos combustível do que o registrado na bomba), que também sofreram interdições; um por irregularidades no painel de preços; um por abastecimento de combustível em recipiente inadequado; e dois por encerramento da atividade de sem a devida comunicação à ANP.
Em Teófilo Otoni, ocorreram ainda interdições em quatro postos por aferição irregular de bomba medidora, totalizando sete bicos interditados.
No município de Governador Valadares, também ocorreram fiscalizações conjuntas com funcionários do Procon-MG, para fins de treinamento daquele órgão.
São Paulo
No Estado de São Paulo, foram fiscalizados 24 postos de combustíveis, quatro produtores de etanol, um formulador e um terminal de combustíveis, além de cinco caminhões-tanque de dois distribuidores. Os fiscais estiveram na capital e nos municípios de Américo Brasiliense, Barrinha, Ferraz Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Limeira, Mococa, Pitangueiras e Santo André.
Em Itapecerica da Serra, a ação contou com a parceria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a fiscalização dos caminhões-tanque em Barreira Fiscal, não sendo encontradas irregularidades.
Em Santo André, a operação foi em conjunto com a Polícia Civil, por meio do 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo. Um posto foi autuado e totalmente interditado por seis irregularidades: comercializar gasolina comum com teor de etanol anidro de 62%, sendo que o determinado na legislação é 27%; comercializar etanol hidratado combustível com teor alcoólico acima do permitido; utilizar dispositivo eletrônico para fraudar a quantidade de combustível fornecida; fornecer combustível em quantidade menor do que a indicada em nove bicos (quatro deles chegando a quase 10% a menos); estar com termodensímetros inoperantes; e exibir marca comercial de distribuidora estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Também houve interdição total e autuação em um posto na capital paulista, por operar sem autorização da ANP, além de comercializar gasolina comum com 55% de etanol, não possuir equipamentos para realizar os testes de quantidade fornecida pela bomba e de qualidade dos combustíveis (os quais o posto é obrigado a fazer quando solicitado pelo consumidor) e estar com os termodensímetros defeituosos.
A ANP realizou ainda autuações em dois postos de Jundiaí – um por não atualizar dados cadastrais quanto à exibição de marca comercial e um por falta de termodensímetros em bombas – e em um posto de Ferraz Vasconcelos, também por não atualizar dados cadastrais quanto à marca.
Rio de Janeiro
No Estado do Rio de Janeiro, foram fiscalizados dez postos de combustíveis e três revendas de GLP nas cidades de Guapimirim, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios.
Nos postos, foram realizados 50 testes de qualidade nos combustíveis em campo, bem como coletadas amostras para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela ANP. Dois postos foram autuados e sofreram interdições. Em São José do Vale do Rio Preto, um agente teve o tanque e dois bicos de etanol interditados por estar fora das especificações da ANP. Já em Itaperuna, um posto teve oito bicos abastecedores interditados por fornecer menos combustível do que o indicado na bomba.
Além disso, em Santo Antônio de Pádua, uma revenda de GLP foi autuada por armazenamento irregular e descumprimento de notificação anterior da Agência.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/
