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Regulação de postos de combustíveis
A ANP realizou quarta feira (22/1), no Rio de Janeiro, um workshop para debater, com representantes do mercado, a revisão da Resolução ANP nº 41/2013, relativa à atividade de revenda varejista de combustíveis.
O superintendente de Distribuição e Logística da ANP, Cézar Issa, representou o diretor Felipe Kury na abertura do evento. “O objetivo é proporcionar o debate, ouvir vocês. Este é um momento importante, em que conseguimos colocar em prática nossa promessa de rever, de forma consciente e responsável, grande parte do arcabouço regulatório do segmento de abastecimento”, afirmou.
Entre os principais pontos debatidos sobre a resolução, esteve a tutela regulatória da fidelidade à bandeira, ou seja, a fiscalização, pela ANP, se os postos bandeirados estão comercializando somente combustíveis das distribuidoras às quais estão vinculados.
Outros pontos debatidos foram a regulação da comercialização de combustíveis fora dos estabelecimento dos postos; a possível retirada do terceiro dígito do preço dos combustíveis nos postos; a suspensão sumária da autorização de funcionamento do posto que viola lacre da Fiscalização da ANP, até que tenha sua situação regularizada; e alterações nos documentos exigidos no processo de outorga de autorização, de forma a comprovar a identidade e idoneidade dos sócios.
Este foi o terceiro workshop dos quatro que a ANP preparou para discutir normas que tratam de atividades do abastecimento de combustíveis. Ontem, foram debatidas as revisões das Resoluções ANP nº 67/2011, que trata da aquisição/estocagem de etanol anidro, e nº 43/2009, sobre comercialização de etanol hidratado. Veja mais informações. O ciclo de workshops termina na manhã de 31/01, com o tema distribuição de combustíveis, previsto na Resolução nº 58/2014.
Os workshops são um primeiro passo no processo de revisão das resoluções, com o objetivo de dar transparência a ações previstas na Agenda Regulatória da ANP, e servirão de subsídio para o aperfeiçoamento das normas. Futuramente, conforme exige a legislação, os temas passarão por análise de impacto regulatório (AIR) e as possíveis minutas para alteração das resoluções serão submetidas ao processo de consulta e audiência públicas antes de sua publicação.
Os workshops são um primeiro passo no processo de revisão das resoluções, com o objetivo de dar transparência a ações previstas na Agenda Regulatória da ANP, e servirão de subsídio para o aperfeiçoamento das normas. Futuramente, conforme exige a legislação, os temas passarão por análise de impacto regulatório (AIR) e as possíveis minutas para alteração das resoluções serão submetidas ao processo de consulta e audiência públicas antes de sua publicação.
