Acordo Coletivo de Trabalho
SÃO PAULO (Reuters) – A Petrobras informou nesta terça-feira que está oferecendo opção de Acordo Individual aos trabalhadores, previsto na lei a partir da reforma trabalhista de 2017, após não obter acerto com funcionários sobre Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020.
“Como não houve acordo (coletivo) até o dia 30 de setembro, como previsto no calendário da mediação (no Tribunal Superior do Trabalho), e como nesta data encerrou-se a vigência do ACT 2017-2019, a Petrobras está iniciando a migração para a legislação trabalhista vigente…”, disse a companhia em nota.
Segundo a empresa, na ausência de acordo coletivo, “a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei”.
“Os representantes da companhia foram transparentes em relação a esta possibilidade, caso todos os esforços para se chegar a um ACT até o dia 30 de setembro fossem infrutíferos”, acrescentou.
A Petrobras disse que proposta para acordos individuais está baseada na Proposta Final apresentada pela companhia em 08/08/2019, para vigorar até 31/08/2020, incluindo concessão de 70% do INPC para salário, vale refeição/alimentação e benefícios.
