ANP fez interdições
A ANP fez interdições em postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de botijão), em operação iniciada em 23/9, em Cuiabá e outros 25 municípios de Mato Grosso. Foram realizadas 418 ações de fiscalização em Mato Grosso no primeiro semestre de 2019, que resultaram em 84 infrações, 33 interdições e 3 apreensões.realizadas, em 19 postos.
Foram interditados bicos de bombas abastecedoras que forneciam volume de combustível inferior ao registrado (“bomba baixa”) e interditados totalmente um posto com tanque de armazenamento aéreo (só é permitido subterrâneo) e cinco revendas de gás de cozinha (GLP) por falta de segurança nas instalações.
Os resultados da ação, coordenada pela ANP e realizada com o apoio da Delegacia do Consumidor (Decon MT), Procon MT, Procon Cuiabá, Procon Sorriso e Ipem MT, foram divulgados em coletiva realizada hoje (30/9).
Ao todo foram fiscalizados 178 agentes econômicos: 158 postos, 15 revendas de GLP e 5 distribuidoras.
Os postos autuados/interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99. A interdição é a medida cautelar aplicada em algumas situações, como a venda de combustível com problemas de qualidade. Os postos estão sujeitos a multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, a ser aplicada ao final do processo administrativo iniciado com a autuação.
A interdição cautelar visa proteger o consumidor. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, o posto é desinterditado, mas continua respondendo ao processo administrativo.
Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis através do CRC, pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco.
Seguem os resultados por município (arquivo anexo e também disponível em: http://www.anp.gov.br/noticias/5382-anp-faz-interdicoes-em-postos-e-revendas-de-glp-de-mato-grosso):
