Teste de qualidade
Teste de qualidade – Se for aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, os postos de combustíveis serão obrigados a realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando solicitado pelo consumidor.
O Projeto de Lei do deputado estadual Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) foi apresentado na Casa de Leis e segue sua tramitação.
Mais transparência dos direitos aos consumidores
A ideia da proposta é dar mais transparência dos direitos aos consumidores capixabas, contribuindo para que o cidadão tenha a opção de antes ou depois do abastecimento verificar se aquele combustível está de acordo com as normas técnicas expedidas pela Agência Reguladora Federal ANP (Agência Nacional do Petróleo).
