A ANP colocará em consulta pública, nos próximos dias, uma proposta de resolução para regulamentar o processo de emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis e os requisitos para as firmas inspetoras, no âmbito do programa RenovaBio. O anúncio foi feito hoje (7/5) pelo diretor Aurélio Amaral na abertura do Seminário Bioquerosene e RenovaBio, realizado em Brasília.
Também participaram do evento o diretor Dirceu Amorelli, o superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos, Carlos Orlando da Silva, e o superintendente adjunto da mesma área, Pietro Mendes, que foi palestrante no painel “Conceitos, Objetivos e Ferramentas do RenovaBio”.
O RenovaBio
O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:
– Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
– Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
– Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
– Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.
