Rota 2030
Sem acordo na área técnica, o governo decidiu adiar para o ano que vem a definição das regras do novo regime automotivo, o programa batizado de Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto. Não houve acordo no principal ponto do programa, aquele que estabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis.
Correlação entre poluição e impostos
A ideia é definir uma correlação entre poluição e impostos. Quanto menos poluente for o automóvel, menor será a sua alíquota de IPI. O problema é que isso esbarra na necessidade de arrecadação do governo. Com o impasse, no início de 2018, quando entrar em vigor o programa, a tributação continuará a ser definida conforme as cilindradas (potência) do motor, como é hoje.
A ideia da nova política industrial para o setor é estimular as montadoras a incorporarem tecnologias mais avançadas e a buscarem menor impacto ambiental. O Rota 2030 tem como premissa preparar os carros fabricados aqui para competir em escala global.
Dificuldade de estabelecer o novo sistema
“Não fechamos o modelo”, disse ao Estado o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Igor Calvet, a respeito do adiamento. Ele explicou que há dificuldade de estabelecer o novo sistema e, ao mesmo tempo, preservar a arrecadação. É possível que o novo critério seja uma combinação das duas coisas. De janeiro a agosto, foram recolhidos R$ 19 bilhões em IPI sobre a fabricação de veículos.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que analisa o Rota 2030 por diversos ângulos. O custo fiscal é um deles.
MDIC briga para manter o atual nível de impostos
Conforme mostrou o Estado no fim de setembro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento querem reduzir o volume de renúncias fiscais para o setor, hoje em R$ 1,5 bilhão ao ano. O MDIC briga para manter o atual nível.
No ano que vem, o governo vai deixar de arrecadar R$ 284,4 bilhões em tributos por causa de isenções e descontos tributários dados em programas como o Simples. Desse bolo, 13% irão para a indústria e, dessa fatia, apenas 0,5% é do Inovar-Auto, disse Calvet.
A dificuldade em fechar as contas no ano que vem, porém, faz com que a equipe econômica brigue por cada centavo. Nesse cenário, as montadoras veem com uma ponta de desconfiança a ideia de substituir as isenções e descontos do IPI por créditos tributários.
Mecanismos produzem efeitos semelhantes
Em tese, os dois mecanismos produzem efeitos semelhantes. Porém, a Receita é acusada por empresas de vários setores de dificultar o uso dos créditos tributários. Por isso, dizem fontes do setor privado, há receio em relação a essa fórmula.
A troca de isenções e descontos do IPI por créditos tributários foi proposta para adaptar o programa automotivo brasileiro às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). No fim de agosto passado, o organismo multilateral condenou o Inovar-Auto e outras políticas industriais brasileiras por supostamente conceder incentivos ilegais que deram vantagem ao produto nacional.
A Receita, por sua vez, está com um pé atrás por causa do sistema de suspensão tributária proposto pelo MDIC.
O Estado questionou a Anfavea, que reúne as montadoras, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Inovar-Auto criou barreira para as importações
Para conter uma avalanche de carros importados principalmente da China, o governo criou em 2012 o programa Inovar-Auto. Ele estabeleceu um adicional de 30 pontos no IPI sobre os automóveis. Esse aumento poderia, porém, ser reduzido ou até anulado se houvesse investimentos em inovação tecnológica e uso de componentes locais. Na prática, todas as montadoras instaladas no País escaparam desse aumento, que acabou funcionando como barreira para os importados.
Já estava previsto que o Inovar-Auto acabaria no fim deste ano. No fim de agosto passado, o programa foi condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC).
No Rota 2030, o adicional de 30 pontos do IPI criado pelo Inovar-Auto será reduzido para 10 ou 15, segundo fontes do governo e do setor privado. É uma discussão ainda em aberto.
