Refis
BRASÍLIA (Reuters) – A equipe econômica mantém o canal de diálogo com parlamentares para a redação de um novo texto para o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, mas vê com bons olhos a arrecadação com o programa assegurada até aqui sob as regras dadas por medida provisória.
A preocupação em seguir costurando um acordo com o Congresso Nacional sobre o tema se dá em meio ao delicado panorama político às vésperas de votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
Com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no exterior, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permanecem na linha de frente das conversas em busca de um texto de consenso, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.
O movimento se dá num momento em que o governo quer manter a base aliada coesa para derrotar a nova denúncia contra Temer.
Satisfação com a arrecadação levantada
Por outro lado, declarações recentes de Meirelles e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sugerem satisfação com a arrecadação levantada até agora com o Refis, considerando a formatação dada por MP que segue em vigor.
O próprio Meirelles chegou a admitir que havia a tendência de deixar a MP caducar caso não houvesse acordo sobre o tema. O vencimento da medida se dará em 11 de outubro.
Um possível desinteresse do governo pela MP, no entanto, deve gerar cobranças.
O impasse persiste
“O impasse persiste, estamos esperando a resposta do governo sobre o que eles querem fazer”, disse na sexta-feira à Reuters o relator da proposta na comissão especial por onde tramitou a MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
“Caso eles desistam, caso estejam satisfeitos com a arrecadação que já ocorreu, o governo vai precisar explicar claramente isso para o Congresso”, acrescentou.
Conforto
O relativo conforto da equipe econômica advém dos 8,8 bilhões já garantidos com o programa até aqui. O montante inclui valores já pagos e os que serão quitados até o final do ano por contribuintes que aderiram ao programa até agosto.
Como o prazo do Refis foi estendido até o final de setembro, a expectativa é que a cifra aumente, chegando perto dos cerca de 10 bilhões de reais que o governo estimava ser possível arrecadar num novo texto a ser acordado com o Congresso.
No Orçamento, inclusive, o governo passou a contar apenas com os 8,8 bilhões de reais que já estão garantidos, ante estimativa anterior de cerca de 13 bilhões de reais. O que vier a mais irá compor uma margem de segurança para eventuais frustrações de receita, de modo a garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais em 2017.
O parecer de Newton Cardoso Jr.
O parecer de Newton Cardoso Jr. aprovado na comissão mista abria caminho para um parcelamento bem mais benevolente para os contribuintes, com desconto de até 99 por cento sobre multas e juros, achatando a previsão de arrecadação com o Refis a menos de 1 bilhão de reais. O parecer, contudo, nunca chegou a ser votado em plenário, sendo duramente criticado pela equipe econômica.
A versão do governo, aberta aos contribuintes até esta sexta-feira, permite um abatimento máximo de 90 por cento dos juros e de 50 por cento da multa.
Formato do programa do governo segue valendo
Enquanto o acordo com os parlamentares não é fechado, é o formato do programa desenhado pelo governo que segue valendo. Questionado se o governo deixaria a MP caducar, o ministro do Planejamento disse na sexta-feira passada que esta era uma questão parlamentar que não lhe competia.
“O que é importante é que as empresas façam a adesão. Falta basicamente uma semana. Então aquelas empresas que realmente pretendem se regularizar devem buscar a Receita Federal e fazer a adesão. Até porque, se houver qualquer alteração, esta alteração será também benéfica para todos que aderirem”, destacou.
