Descontingenciamento no Orçamento
BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal irá descontingenciar mais de 10 bilhões de reais do Orçamento após afrouxamento da meta fiscal deste ano, mas não contará com a ajuda de mais precatórios não sacados para essa liberação, afirmou nesta sexta-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto.
O governo chegou a trabalhar com a expectativa de liberar até 15 bilhões de reais caso pudesse contabilizar esses recursos adicionais, mas não conseguiu respaldo jurídico a tempo de incluir esse montante no relatório bimestral de receitas e despesas que divulgará nesta sexta-feira, às 14h30.
Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a orientar a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) a editar uma portaria para garantir a entrada de mais de 4 bilhões de reais em recursos de precatórios depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil como receitas no Orçamento, mas não houve uma definição final a respeito do tema.
Desde o último relatório, em julho, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia dito que o governo se debruçava sobre o tamanho do descongelamento possível para direcionar esses recursos para o funcionamento da máquina pública, pressionada por um forte contingenciamento que paira atualmente na casa de 45 bilhões de reais.
Afrouxamento da meta de déficit primário
Com o afrouxamento da meta de déficit primário deste ano de 139 bilhões para 159 bilhões de reais, o governo ganhou margem para a investida.
O conforto para seguir com a estratégia também advém de notícias positivas no fronte econômico, com destaque para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspensão dos efeitos de liminar que impedia o leilão de quatro usinas da Cemig.
A venda das usinas é um dos principais projetos do pacote de concessões do governo para cumprir a nova meta fiscal.
