Fim de incentivos
O espaço para grandes incentivos do governo a setores específicos da economia está se estreitando e as empresas vão ter de buscar outras formas de autofinanciamento na nova fase da economia brasileira. É o que afirma o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Thomaz Zanotto, ao comentar recente exame da política comercial do Brasil pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Economistas da OMC concluíram que incentivos bilionários dados pelo governo ao setor industrial não resultaram na melhora da competitividade da economia e custam caro ao contribuinte.
Subsídios concedidos totalizaram R$ 723 bilhões em dez anos
As estimativas em Brasília são de que os subsídios (benefícios financeiros e creditícios) concedidos pelo governo federal totalizaram R$ 723 bilhões em dez anos (2007-2016), dos quais 2/3 (R$ 499 bilhões) foram concedidos nos últimos cinco anos. O valor passou de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016, alta real de cerca de 16% ao ano. Em alguns casos, elevaram a necessidade de endividamento do governo.
Indagado sobre as conclusões da OMC, Zanotto diz que a questão da competitividade está sendo estudada. Ele menciona a frágil situação financeira do governo e uma nova visão em Brasília sobre o tema. “De maneira geral, a fase dos incentivos para grandes campeões nacionais ficou para trás e não vai mais haver recursos para isso.”
BNDES
Para o representante da Fiesp, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como banco de fomento e principal fonte de financiamento de longo prazo no Brasil, continua a exercer papel fundamental nos casos envolvendo, por exemplo, a aquisição de máquinas e equipamentos e de outros bens de capital incorporados ao processo de produção, e em projetos de construção e industriais no país.
“No entanto, quando se tratar de grandes operações de fusões e aquisições no exterior, as empresas terão que recorrer a fontes alternativas de financiamento, tais como sócios estrangeiros e bolsa de valores”, afirma.
Exportações
No caso das exportações, Zanotto considera que praticamente não há mais subsídios. “O único é o Reintegra, que é 2% do valor exportado. A indústria quer manter o Reintegra, porque é uma devolução parcial de tributos acumulados”’, afirma. “São cerca de R$ 5 bilhões por ano, e nem é subsídio, porque diz respeito a tributo não recuperado, que não deveria ter sido sequer pago. O Brasil é um dos poucos países, talvez o único, que tributam exportação”, afirma.
Segundo ele, há centenas de milhões de reais de créditos de impostos estaduais, como o ICMS, acumulados por exportadores, que os governos não conseguem pagar. Menciona igualmente o Inovar-Auto, programa de estímulo ao setor automotivo condenado pelos juízes da OMC por discriminação contra o produto estrangeiro, que expira no fim do ano.
Período de nacional-desenvolvimentismo está acabando
Para o representante da Fiesp, “o período de nacional-desenvolvimentismo dos últimos 80 anos está acabando”. A seu ver, “no Brasil a presença do governo na economia vai ser parecida com a de países desenvolvidos, que se dá na fiscalização, regras etc., e não em criar campeões nacionais”.
Em nota técnica sobre a revisão da política comercial brasileira na OMC, a Fiesp contesta a conclusão da entidade de que a economia segue fechada, com pouca participação das exportações no faturamento das empresas. Para a entidade, o Brasil “já se afastou de sua postura isolacionista das últimas décadas”’. Só que uma maior inserção na economia global requer tempo e os resultados em termos de ganhos de produtividade, aumento da competitividade e ganhos para os consumidores serão sentidos no médio e longo prazos.
Resistir aos anseios por uma abertura unilateral da economia
“Além disso, é preciso resistir aos anseios por uma abertura unilateral da economia, o que desperdiçaria um grande trunfo econômico, que são as diversas barganhas que podem ser obtidas junto aos países que buscam um melhor acesso ao mercado brasileiro ”, destaca a nota. Para a Fiesp, o governo mudou a postura e busca fortalecer a integração do país através de acordos de bens, serviços, investimentos, compras públicas e convergência regulatória.
