Quanto à questão da proibição do uso de óleo obsoleto, uma agência da Califórnia está trabalhando para adotar uma nova linguagem regulatória sobre uma lei que proíbe a venda de qualquer óleo de motor considerado obsoleto pelo API (American Petroleum Institute). Conforme solicitado pelos fabricantes de lubrificantes, os reguladores estão considerando exceções para usos ainda válidos para óleos obsoletos.
A nova lei, que ficou conhecida como Projeto de Lei 808 antes de entrar em vigor, em janeiro de 2016, proíbe a venda de qualquer óleo obsoleto de motor e exige que os rótulos dos produtos indiquem claramente sua conformidade com uma especificação do API, ACEA ou especificações do fabricante original (OEM) e do grau de viscosidade do lubrificante. A intenção da lei era proteger os consumidores de comprar, sem saber, óleos que não protejam suficientemente os motores dos seus automóveis de passageiros.
Óleo obsoleto é definido pelo API
Os óleos de motor declarados obsoletos pelo Instituto Americano do Petróleo (API) incluem classificações de motores de gasolina desde API SA até SH, classificações de motores diesel de API CA até CD-II; CE; CF-2; CF-4; CG-4, e as classificações do Comitê Consultivo de Especificação Internacional de Lubrificantes (ILSAC) GF-1 a GF-4.
Em uma carta enviada ao Departamento de Alimentação e Agricultura (CDFA) do governo, em março de 2016, a Associação de Fabricantes de Lubrificantes Independentes (ILMA) argumentou que o projeto inadvertidamente ignora os usos válidos e seguros para óleo obsoleto.
“A ILMA apoia medidas destinadas a prevenir e reduzir a confusão dos consumidores e do mercado em relação às classificações de serviços inativas para óleos de motor de automóveis de passageiros”, escreveu Holly Alfano, presidente-executivo da ILMA, na carta.
Alfano continuou a notar que uma leitura estrita do mandato do Projeto 808 criaria consequências negativas não intencionais para uma série de consumidores do estado. “Há riscos legítimos de danos aos motores de carros antigos e clássicos se um óleo de motor de classe API atual foi usado”, disse ela.
Nova redação da lei pode trazer exceções
Kevin Schnepp, gerente de programa ambiental da Divisão de Padrões de Medição do departamento, disse que está redigindo uma linguagem regulatória para resolver esta questão. Até que a linguagem regulatória possa ser totalmente desenvolvida e implementada, a Califórnia suspendeu a execução do estatuto.
Alfano disse a um repórter que a ILMA continua a “fornecer comentários ao CDFA sobre a linguagem do rascunho compartilhado em webinários e em outras reuniões, e [está tendo] conversas em andamento com funcionários do CDFA”.
O departamento planeja permitir exceções para muitas aplicações fora de estrada e especiais, em que os óleos considerados obsoletos fornecerão o desempenho adequado, embora em alguns casos não o melhor.
A revisão atual inclui isenções para óleos de motor formulados para aplicações não-rodoviárias especializadas, tais como produção de energia, agricultura, motores marítimos, motores de 2 tempos, construção e mineração, bem como óleos formulados para motores refrigerados a ar, veículos históricos, caminhões de serviço pesados e ônibus com motores a ignição por faísca que funcionam com gás natural comprimido ou líquido.
Além disso, rótulos obsoletos de óleo do motor precisariam incluir uma declaração de desempenho observando o uso pretendido do óleo, para ajudar a impedir que os consumidores comprem um óleo de especialidade que não se destina a veículos modernos. Este rótulo especificará os motores do fabricante para os quais o produto é aceitável.
Prazo ainda indefinido
Schnepp não sabe quando a linguagem reguladora será concluída e implementada. “O desenvolvimento da regulamentação formal é um processo demorado. O departamento conduzirá provavelmente um outro workshop onde um cronograma detalhado proposto pode ser apresentado”, disse Schnepp.
A ILMA acredita que o departamento está no caminho certo, mas não quer julgar a linguagem regulatória até que uma versão finalizada seja apresentada. Schnepp assegurou que o CDFA está trabalhando para resolver as preocupações dos agentes do mercado que foram inadvertidamente impactados pela lei.
