A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP marcou para o dia 1º de dezembro, às 14 horas, a Audiência Pública para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução, que estabelecerá as especificações dos óleos básicos comercializados em território nacional, bem como as responsabilidades e obrigações dos agentes envolvidos na sua produção, comercialização e importação.
A Audiência Pública de nº 19/2016 será realizada no auditório central da ANP, situado na Av. Rio Branco, 65 – Centro, Rio de Janeiro, e está sendo precedida de Consulta Pública pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação de aviso no Diário Oficial da União, o que significa até o dia 21 de novembro de 2016.
Os documentos relacionados a estas Consulta e Audiência Públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta e participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp.
