Acordo de livre comércio
O Brasil e o Chile concluíram na última semana em Santiago as negociações para a formatação de um acordo de livre comércio. Após quatro rodadas que iniciaram em junho deste ano, os países têm agora um documento que está sob análise de suas equipes jurídicas para que os textos estejam prontos para assinatura e posterior processamento em ambos os congressos.
O texto tem como pano de fundo a regulamentação e facilitação do comércio internacional entre os dois países em complemento ao Acordo de Complementação Econômica do Mercosul (ACE 35), em vigor desde 1996 e que regula o comércio entre o Chile e os países do Mercosul em questões tarifárias e que atualmente tem tarifa zero para toda a lista de produtos.
“As equipes de negociação imprimiram um senso de urgência neste trabalho, o que permitiu que o acordo fosse concluído em tempo recorde”, avaliou o diretor-geral de Relações Econômicas Internacionais (Direcon) ligado ao Ministério das Relações Exteriores do Chile, Rodrigo Yáñez.
Tratados de natureza não-tarifária
Os tratados de natureza não-tarifária são referentes a facilitação de comércio, política de concorrência, entrada temporária de pessoas, micro, pequenas e médias empresas, boas práticas de regulamentação, comércio eletrônico, comércio de serviços, telecomunicações (com destaque para a questão do roaming entre os dois países), comércio e gênero, comércio e meio ambiente, comércio e assuntos trabalhistas, cooperação econômica e comercial.
Já as questões regulatórias tratam sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como os de barreiras técnicas ao comércio.
Cadeias de valor regionais e globais
Há ainda um capítulo sobre cadeias de valor regionais e globais, incorporado pela primeira vez em um tratado de livre comércio (TLC).
“Com a incorporação do capítulo das cadeias globais de valor, ambos os países reconhecem a importância de aprofundar a integração no comércio de bens, serviços e investimentos, com possíveis ações que permitam às PMEs se inserirem nessas cadeias”, explica Yáñez.
Este TLC também incorpora o Acordo de Investimento e Serviços Financeiros, firmado em 2016 pelos dois países, bem como o Acordo de Contratação Pública, assinado em abril de 2018, contemplando dois capítulos adicionais.
Compromissos de comércio eletrônico
“Vale ressaltar que esta é a primeira vez que o Brasil assume, em um acordo comercial bilateral, compromissos em termos de comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, transparência e anticorrupção, Cadeias globais e regionais de valor, gênero, meio ambiente e assuntos trabalhistas”, destaca Yáñez.
O comércio entre Brasil e Chile são intensos: entre janeiro e agosto deste ano, o intercâmbio foi de US$ 6,8 bilhões, aumento de 21% com relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o Brasil é um destino chave para as PME chilenas: das 3.578 empresas de micro e pequeno porte que exportaram para o mundo em 2017, 10% registraram embarques para o mercado brasileiro.
Com relação aos investimentos, o Brasil é o principal beneficiário do investimento direto do Chile no exterior, com uma cifra acumulada de US$ 35,2 bilhões entre 1990 e 2017 por meio da aplicação de 150 empresas, que desenvolvem cerca de 290 projetos, o que equivale a 29,5% do total de investimentos chilenos diretos no mundo.
