BNDES pode antecipar em até 20 anos pagamento de dívida com o Tesouro. banco recebeu empréstimos de mais de R$ 500 bilhões, com vencimento em 2060; governo federal negocia para que que a dívida seja totalmente quitada até 2045.
BNDES pode antecipar pagamento de dívida
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está próximo de fechar um acordo com o governo federal que pode antecipar em 20 anos o pagamento dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Uma das alternativas prevê a devolução de cerca de R$ 25 bilhões por ano até 2040. A outra opção é antecipar o pagamento em 15 anos, até 2045.
A avaliação no governo é que o acerto de um cronograma fixo de pagamento representará uma “página virada” na fase de dependência do banco de recursos do Tesouro.
Empréstimos
Os empréstimos do Tesouro ao BNDES, que passaram de R$ 500 bilhões, bancaram a política de estímulo ao crescimento econômico via financiamento a empresas de setores específicos, com taxas de juros muito abaixo do mercado e subsidiadas. Essa política ficou conhecida como “campeãs nacionais”.
A negociação do cronograma com o governo envolve um montante de cerca de R$ 250 bilhões de dívida do banco com a União que vence até 2060. Esse valor não considera a devolução de outros R$ 70 bilhões, que ficou acertada com o Ministério da Fazenda de ser feita até o final deste ano, mas que poderá ser adiada para 2019. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, isso está na mesa de negociação e a decisão deve ser fechada ainda neste mês.
O governo contava com esses recursos para garantir o cumprimento, em 2018, da “regra de ouro” – norma, prevista na Constituição, que impede a emissão de dívida pelo Tesouro para pagar despesas correntes do Orçamento, como o salário dos servidores. Como a alta do dólar vai elevar o lucro do Banco Central neste ano e esse valor será transferido à União, a devolução do BNDES deixou de ser tão urgente em 2018.
Velocidade à quitação dos empréstimos
Uma fonte envolvida nas negociações informou que a negociação com o BNDES vai dar mais velocidade à quitação dos empréstimos e ajudar na redução da dívida bruta do País. A vantagem para o governo é acertar um prazo definitivo de pagamento e dar uma sinalização do novo tamanho do banco, que já começou a restringir sua atuação e emprestar menos.
Ao ter de fazer pagamentos anuais para o Tesouro, o BNDES deverá reduzir os desembolsos para o equivalente a, no máximo, 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Esse porcentual já foi de 2%. A previsão não leva em conta novas captações que o banco venha a fazer – política que a instituição pretender reforçar.
Recentemente, o BNDES fez uma captação no mercado de R$ 1,7 bilhão, com demanda que superou em dez vezes a oferta. No banco, porém, ainda há resistência em fechar um cronograma por conta da preocupação com a capacidade futura do banco na oferta de crédito.
Na mesa
A proposta com maior chance de ser aprovada é a de pagamento até 2040, que prevê um limitador de 6% para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de correção dos empréstimos por ano. Nesse caso, os juros não poderão ser maiores do que esse valor. O que ultrapassar será acumulado e capitalizado no final do período, em 2040. Na outra opção, com pagamento até 2045, não há limitador dos juros.
A fixação de um cronograma para a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro já havia sido recomendada pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público com o TCU. O processo, porém, ainda não foi julgado em plenário.
Segundo apurou a reportagem, mesmo que o BNDES e o Tesouro se antecipem na definição desse cronograma, a discussão do assunto entre os ministros é considerada necessária para que o TCU firme um entendimento sobre as emissões feitas no passado, que não passaram pelo Orçamento.
Sem uma posição firme da Corte de contas sobre a irregularidade dessas operações, como defende a área técnica, não haverá impedimento a um próximo governo que queira repetir a prática, emitindo dívida para turbinar o crédito dos bancos públicos.
