Terceirização da produção de lubrificantes
A terceirização de produção de lubrificantes, assim como a consolidação regulatória e orientações sobre o novo Sistema de Movimentação de Produtos – SIMP, foram temas abordados pelo Superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Diogo Valério, em palestra realizada no 14º Encontro Internacional com o Mercado – América do Sul, no dia 2 de julho de 2024.
Nova tabela para o SIMP
O Superintendente da SDL lembrou que outubro de 2024 será o primeiro mês em que as informações dadas ao SIMP deverão ser feitas utilizando a nova tabela de produtos, muito mais enxuta. Após a divulgação da nova tabela, a ANP publicará um manual explicando como devem ser feitas as alterações necessárias.
“A partir do envio do SIMP-ANP de outubro de 2024, a ser realizado em novembro de 2024, os agentes regulados, principalmente produtores, agentes de comércio exterior, rerrefinadores e coletores, já informarão suas operações com os novos códigos”, lembrou Diogo Valério.
A ideia de se iniciar em outubro é para não interferir na apuração do cumprimento de metas referentes à logística reversa de lubrificantes e evitar problemas de informação que pudessem impactar o adimplemento das metas pelas empresas.
Consolidação regulatória na SDL
Diogo confirmou a entrada em vigor no dia 10 de abril de 2024 das novas resoluções que consolidaram as atividades de Produção de Óleo Lubrificante acabado, Rerrefino de OLUC, Coleta de OLUC e do Comércio Exterior de Biocombustíveis, Petróleo e seus derivados e Derivados de Gás Natural.
Terceirização de produção: revogações e investigações adicionais
O artigo 5º da Resolução ANP 941/2023 permite a outorga de Autorização para Exercício de Atividade através da apresentação de contrato de produção Terceirizada, desde que cumpridos os demais requisitos. Entretanto, desde outubro de 2022, a ANP vem intensificando a fiscalização no setor de lubrificantes, ocasionando a emissão de 65 autos de infração até o mês de abril de 2024.
Em julho de 2023, foram notificadas duas empresas que concentravam 30 contratos de terceirização. A documentação solicitada inclui contratos de produção vigentes no período de janeiro a julho de 2023 e relatórios de produção para terceirizadores, contemplando a quantidade produzida para cada um dos contratos vigentes.
“Este ano, somente até 10 de junho, foram apreendidos mais de 122 mil litros de lubrificantes, sendo 98 mil de óleo acabado e 24 mil de óleo usado ou contaminado (OLUC) em 75 estabelecimentos, com interdição em 5 deles”, comentou Diogo.
Um novo modelo de autorização para terceirização de produção
Em sua apresentação, Diogo Valerio mostrou que o novo modelo de autorização da ANP para terceirização de produção inclui o nome da empresa contratada para fabricação e a capacidade de produção mensal contratada. A nova sistemática de análises – CRAT/SDL (em aperfeiçoamento) para autorização de produção em terceiros inclui:
- Cópia do contrato de produção de óleo lubrificante acabado firmado entre as partes – deve discriminar o tipo de óleo lubrificante acabado a ser produzido e o respectivo volume mensal.
- Memorial descritivo evidenciando exclusivamente a capacidade nominal mensal de produção de óleo lubrificante acabado atualizada, acompanhada de documentação técnica de engenharia que comprove os valores apresentados.
- Licença de Operação (LO) Ambiental expedida pelo órgão ambiental estadual competente, em nome da interessada, dentro do prazo de validade, no endereço da instalação e discriminando a capacidade produtiva.
- Relação dos contratos de terceirização de produção de lubrificantes acabados atualmente vigentes, com os respectivos volumes mensais contratados.
Com essas medidas a ANP espera melhorar cada vez mais não só a qualidade dos dados informados como também aumentar a moralização do mercado de lubrificantes.
