Fiscalização da ANP
Fiscalização da ANP – Entre os dias 26/9 e 29/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.
A Agência realiza ações individuais e em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; revendas de GLP; revendas de lubrificantes; transportador-revendedor-retalhista (TRR); pontos de abastecimento; produtores de lubrificantes; distribuidores de combustíveis; distribuidores de GLP; e produtores de etanol.
Distrito Federal
Agentes da ANP estiveram em 15 postos de combustíveis e em seis revendas de GLP em Águas Claras, Guará, SIA e Vicente Pires.
Em Águas Claras, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por irregularidade na quantidade dispensada pelo equipamento medidor.
Mato Grosso
A ANP, em parceria com o Procon Municipal de Sorriso, fiscalizou dois postos de combustíveis e uma revenda de GLP no município. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
Equipes estiveram em Abadia de Goiás, Goiânia e Senador Canedo para fiscalização de três produtores de lubrificantes.
Em Abadia de Goiás, um produtor de lubrificantes foi interditado por não possuir autorização para produção de óleos lubrificantes no local.
Já em Senador Canedo, outro produtor de lubrificantes teve um tanque de polímero interditado cautelarmente por indícios de produção no local sem autorização da ANP. A empresa possuía contrato de terceirização de sua produção e não poderia estar produzindo óleos lubrificantes no local, apenas poderia fazer o envasamento.
Paraná
Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e três revendas de GLP, nos municípios de Contenda, Cruz Machado, Palmas e Pinhão. Em Palmas, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não operar no horário mínimo exigido na regulação da ANP e uma revenda de GLP foi autuada por desatualização cadastral.
Santa Catarina
Os agentes da ANP estiveram nos municípios de Criciúma, Içara, Morro da Fumaça e Tubarão para a fiscalização de oito postos de combustíveis, duas revendas de GLP e duas revendas de lubrificantes.
Em Criciúma, um revendedor de lubrificantes foi autuado por comercializar lubrificantes fora de especificação. Na cidade, um posto de combustíveis também foi autuado por revender lubrificantes sem registro e fora da especificação da ANP, e por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na Agência como bandeira branca.
Em Içara, fiscais autuaram um revendedor de lubrificantes por comercializar lubrificantes fora de especificação. Foram apreendidos 1.181 litros de óleos lubrificantes sem registro ou sem autorização de fabricação nas cidades de Criciúma e Içara.
Em Morro da Fumaça, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal, usada para pesagem dos botijões, em perfeito funcionamento e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Na cidade de Tubarão, um posto de combustíveis foi autuado por permitir abastecimento em garrafas PET.
Rio Grande do Sul
As ações de fiscalização no estado abrangeram 12 postos de combustíveis, oito revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um ponto de abastecimento nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo, Viamão, Santiago, Santo Ângelo, São Borja e Tupanciretã.
Em Alvorada, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser solicitado pelo consumidor) em conformidade com a legislação da ANP.
Em São Borja, um posto de combustíveis foi autuado por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca.
Uma revenda de GLP foi interditada em São Leopoldo por operar em endereço não autorizado pela ANP.
Espírito Santo
No Espírito Santo, a ANP esteve em dez postos de combustíveis nos municípios de Marataízes e Rio Novo do Sul. Não foram encontradas anormalidades.
São Paulo
No estado, a ANP fiscalizou 24 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, três produtores de etanol e um agente econômico não regulado. Os fiscais estiveram em nove cidades: Barretos, Ibirarema, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Caetano do Sul e São Paulo.
A fiscalização no agente econômico não regulado se deu na capital, para apuração relacionada a um vazamento de óleo diesel que teria ocorrido durante o abastecimento de um gerador. Contudo, a equipe não encontrou irregularidades.
Ainda no município de São Paulo, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (seis bicos e quatro tanques) por: falta de autorização da ANP; comercializar gasolina C comum fora de especificação; não possuir os equipamentos para testes de qualidade; não possuir régua medidora, tabela de arqueação, nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado combustível; e não informar corretamente o tipo do combustível comercializado.
Em Barretos, onde a ação foi conjunta com o Procon Municipal, três postos tiveram óleo lubrificante acabado apreendido por falta de registro do produto na ANP, sendo 391 litros em um, 20 litros em outro e dois litros em um terceiro.
No município de Ourinhos, uma revenda de GLP foi autuada por falta de segurança das instalações.
Em Piracicaba, dois postos sofrem autuação e interdição. Um deles, no qual a ANP atuou em parceria com a Polícia Civil, funcionava sem autorização da Agência, além de comercializar gasolina C comum fora de especificação. Além de o posto ser totalmente interditado (quatro bicos e dois tanques), foram apreendidos 146 litros de gasolina C comum e 447 litros de etanol hidratado combustível.
O segundo posto, que também foi autuado e interditado totalmente (seis bicos e quatro tanques), também não tinha autorização da ANP para funcionar. Além disso, foram encontradas as seguintes irregularidades: comercializar gasolina C comum fora de especificação; não possuir os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser exigidos pelo consumidor); e não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis.
Já no município de São Caetano do Sul, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por: rompimento de lacres de interdição anterior; possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente; não possuir todos equipamentos para testes de qualidade; não informar a origem do combustível comercializado; não apresentar os registros de análise de qualidade; e não apresentar a planta simplificada das instalações.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Betim, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Divino das Laranjeiras, Governador Valadares, Itabirinha, Mendes Pimentel, Ubá, Visconde do Rio Branco. Ao todo foram realizadas 51 fiscalizações em postos de combustíveis, revenda de GLP e distribuidores de combustíveis.
Em Governador Valadares, onde a ANP compôs força-tarefa com o Ipem e a Secretaria da Fazenda Estadual, foram lavrados três autos de infração por irregularidades no painel de preços, aquisição de combustíveis de distribuidora diferente da qual o posto é vinculado e ausência dos instrumentos de análise obrigatórios. Na mesma cidade, foi feita a apreensão de 15 litros de lubrificantes automotivos que eram comercializados sem o devido registro na Agência.
Em Ubá, a ANP fez ações conjuntas com o Procon Municipal. Foram lavrados quatro autos de infração por ausência dos instrumentos de análise obrigatórios (para realização do teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor), além de um auto de infração por irregularidades no painel de preços.
Em Visconde do Rio Branco, foi lavrado um auto de infração e um bico de gasolina C comum foi interditado, por aferição irregular do volume dispensado.
Rio de Janeiro
A ANP fiscalizou 12 postos revendedores de combustíveis na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, onde houve ação conjunta com o Ministério Público do Estado. Na cidade do Rio de Janeiro, um posto teve os bicos de gasolina C comum interditados cautelarmente por apresentar indícios de presença de solvente. O combustível foi coletado para análise em laboratório credenciado pela Agência.
Bahia
Agentes da ANP estiveram em Salvador para a fiscalização de oito revendas de GLP. Três delas foram autuadas por irregularidades como: não possuir balança ou pelo equipamento estar em desacordo com a legislação; falta de painel de preços ou painel em desacordo com as normas; deixar de prestar informações ao consumidor ou em desacordo; adquirir produtos de fonte diferente da marca comercial exibida; armazenar recipiente transportável cheio com marca comercial que não consta no cadastro junto à Agência; comercializar GLP de marca comercial distinta a qual é vinculado; e transportar recipientes de GLP sem auxílio de sidecar e em veículos sem identificação de emergência.
Uma revenda de GLP também foi interditada por falta de segurança nas instalações.
Ceará
Agentes da ANP realizaram fiscalizações em dez agentes econômicos de Fortaleza, Horizonte e Pacatuba, sendo uma distribuidora de combustíveis, sete postos de combustíveis e duas revendas de GLP.
Em Fortaleza, quatro postos de combustíveis foram autuados, sendo um deles interditado. Um posto foi autuado por não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Dois postos foram autuados por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação. Outro posto de combustíveis teve autuação relativa ao abastecimento de GNV acima da pressão máxima permitida e por não atender normas de segurança no abastecimento.
Em Horizonte, um posto de combustíveis foi autuado por aferição irregular na bomba medidora, e teve um bico de etanol hidratado interditado. O posto também foi autuado por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por exibir marca comercial mesmo estando cadastrado como bandeira branca. Um outro posto foi autuado por não atender às normas de segurança no abastecimento e também por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação. Em um terceiro posto, houve autuação por não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) e por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação, tendo um bico de óleo diesel B S10 comum interditado. Uma revenda de GLP foi autuada por indisponibilidade de balança para pesagem dos botijões ou equipamento em desacordo com a legislação, e por transporte de recipientes de GLP sem auxílio de sidecar.
Pernambuco
Agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis, sete revendas de GLP e três distribuidores de GLP nas cidades de Ibirajuba, Jaboatão dos Guararapes, Recife, São Caitano e Tamandaré.
Em Ibirajuba, um posto de combustíveis foi autuado por não conformidade do etanol hidratado combustível em relação à massa específica e ao teor alcoólico, e teve interditado um bico abastecedor e um tanque.
No município de Joboatão do Guararapes, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação, e teve dois bicos abastecedores interditados. Um outro posto foi autuado por exibir irregularidades no painel de preços.
Na capital, Recife, um posto de combustíveis foi autuado e interditado (quatro bicos abastecedores e um tanque) por não conformidade na comercialização de etanol hidratado em relação à massa específica e ao teor alcoólico.
Em São Caitano, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por funcionar sem autorização da ANP, além de apresentar não conformidade na comercialização de etanol hidratado em relação à massa específica e ao teor alcoólico. No posto, foram interditados três bicos de gasolina C comum, um bico de etanol hidratado, quatro bicos de óleo diesel B S10 comum e três tanques. Também foram apreendidos 5.321 litros de gasolina C comum, 499 litros de etanol hidratado e 3.558 litros de óleo diesel B S10 comum.
Sergipe
Foram realizadas ações de fiscalização em dez postos de combustíveis das cidades de Itabaiana, São Domingos e Tobias Barreto. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
