Fiscalização do abastecimento
A ANP está divulgando hoje (23/3) o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço 2019. A publicação mostra, por região geográfica e por unidade da federação, as ações de fiscalização executadas no período, discriminando os segmentos de mercado, o quantitativo de infrações, de interdições e de apreensões, bem como as principais classificações de infrações.
Em 2019, foram realizadas 19.217 ações de fiscalização em todo o território nacional, número 2,8% superior às 18.684 ações realizadas em 2018. Foram emitidos 3.716 autos de infração, dos quais 1.054 também resultaram em interdições, quase o dobro em relação a 2018 quando foram realizadas 545 interdições. O aumento das interdições justifica-se em função da redução da tolerância metrológica das bombas medidoras por parte do Inmetro (o limite inferior passou de 100 ml para 60 ml). Os principais motivos dos 3.716 autos de infração de 2019 foram: 1) não cumprir notificação da ANP (26%); 2) apresentar equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (14%); 3) comercializar ou armazenar produto fora das especificações (12%) e; 4) comercializar produto com vício de quantidade (10%).
O trabalho de fiscalização da ANP começa com o planejamento das ações, a partir da identificação de agentes econômicos com indícios de irregularidades. A qualificação das informações de irregularidades é realizada por meio de estudos de banco de dados, cruzamentos de informações e análise de resultados até a tomada de decisão quanto aos alvos a serem fiscalizados. Os principais vetores utilizados são: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); as denúncias recebidas por meio da Ouvidoria da ANP; estudos internos sobre o mercado de combustíveis e a movimentação dos produtos comercializados; dados do Programa de Levantamento de Preços; e demandas de outros órgãos de fiscalização.
No ano de 2019, 97% dos combustíveis analisados pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela Agência (índice de conformidade). O programa coleta e analisa amostras de gasolina C, etanol hidratado e óleo diesel B em postos do País e divulga, mensalmente, indicadores da qualidade desses produtos.
Para intensificar a fiscalização, a ANP mantém parcerias institucionais com órgãos como: Procons, Inmetro/Ipems, os Ministérios Públicos Estaduais, Fazendas Públicas Estaduais, Polícias Civil e Militar. Assim, o boletim registra o trabalho realizado com parceiros por meio de acordos de cooperação técnica e operacional com órgãos públicos, bem como as ações de forças-tarefa e conjuntas. Em 2019, foram 215 forças tarefas e operações conjuntas em 24 estados e 180 municípios.
+ Veja aqui o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço 2019
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