Reformas internas
A conclusão do acordo comercial com a União Europeia pressiona o Mercosul a acelerar reformas internas do bloco que, apesar de ter sido formado há 18 anos, até hoje não funciona como uma área plena de livre-comércio.
O governo brasileiro quer aproveitar que assumirá a presidência do Mercosul ainda neste mês para dar ênfase às discussões para o fim das amarras ao comércio dentro do bloco.
Seguindo as diretrizes do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe comandada pelo secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, trabalha hoje com três grandes metas em relação ao Mercosul, segundo duas fontes com conhecimento do tema.
A primeira é remover as restrições internas ao comércio de automóveis, de açúcar e de etanol. Para esses três produtos, há barreiras ao livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Esse já era um pleito defendido pelo País, mas com o acordo com os europeus, tornasse urgente, na visão do governo.
O tratado com a União Europeia prevê, por exemplo, que as alíquotas de importação de veículos começarão a cair após sete anos até sua eliminação total no prazo de 15 anos.
A avaliação é que não fará sentido abrir o mercado aos europeus enquanto ele segue restrito a parceiros do bloco. A ideia é renegociar o acordo automotivo com os argentinos já considerando a abertura gradual do setor. Hoje, vigora o chamado “sistema flex”, pelo qual o Brasil pode vender sem taxas US$ 1,50 a cada US$ 1,00 importado dos argentinos. Esse acordo terá de ser renovado em julho de 2020.
No açúcar e no etanol, há o mesmo entendimento. Hoje, a Argentina mantém barreiras à entrada do produto brasileiro, mas permite importações de outros países sul-americanos.
Outro objetivo da equipe de Troyjo é reduzir pela metade a tarifa externa comum média praticada pelo bloco, hoje em 14%. Para a equipe econômica, é um patamar muito alto frente ao que é praticado no mundo e, na prática, faz com que o Mercosul seja “uma fortaleza, uma cidade amuralhada” e isolada do comércio global.
Nesse sentido, além da redução das alíquotas, o Brasil quer negociar com os parceiros a redução da lista de exceções à tarifa externa comum, a chamada Letec. Esse mecanismo, existente desde o início do funcionamento do Mercosul, permite que os países do bloco definam tarifas de importação diferentes – maiores ou menores que as praticadas pelos parceiros. O Brasil tem 100 produtos figurando na Letec.
Juntos, os países do Mercosul são o principal mercado para produtos industrializados do Brasil – 87% de tudo o que é exportado. Com essa composição, o bloco tem sido decisivo para os resultados positivos registrados na balança comercial nos últimos anos. Em 2018, por exemplo, representou o segundo maior superávit, com US$ 7,5 bilhões de saldo a favor do Brasil, atrás somente do comércio bilateral com a China.
Atenta a esses indicadores, a indústria brasileira tem apoiado a intenção do governo de acelerar mudanças no bloco. “Somos defensores do Mercosul, mas defendemos com ainda mais vigor o Mercosul reformado”, diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria. A entidade avalia que, além da inclusão de automóveis e de açúcar no livre-comércio, é necessário harmonizar regras sanitárias e fitossanitárias de forma a eliminar barreiras técnicas e negociar um protocolo amplo em facilitação de comércio.
