Contrato da cessão onerosa
SÃO PAULO (Reuters) – A Petrobras disse que seu conselho de administração aprovou a assinatura de termo aditivo ao chamado contrato da cessão onerosa, mas o movimento fica condicionado a uma solução orçamentária para um pagamento de 9,058 bilhões de dólares devido pela União à companhia e previsto no documento.
Portaria do Ministério de Minas e Energia
A aprovação depende também da publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de cessão onerosa e demais condições já negociadas no âmbito do processo de revisão formalizadas na minuta do termo aditivo, explicou a Petrobras em comunicado.
“O órgão colegiado condicionou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa”, acrescentou a Petrobras.
