Superávit retorna em 2022
A adoção do teto dos gastos e a aprovação da reforma da Previdência Social neste ano ajudarão o Brasil a antecipar em um ano o retorno ao superávit primário. Com estes dois fatores, o orçamento registrará um saldo positivo pequeno, de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O indicador avançará para 0,6% do PIB em 2023 e chegará a 1,0% do PIB em 2024, segundo o relatório Monitor Fiscal, do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em outubro, a entidade previa que o superávit primário somente seria alcançado em 2023, quando atingiria 0,5% do PIB.
O ajuste fiscal
O ajuste fiscal fundamentado nestas bases ajudará a reduzir a velocidade de expansão da dívida pública bruta e líquida de 2019 a 2023. No caso do passivo bruto, o FMI passou a prever agora que subirá, como proporção do PIB, de 90,4% para 96,5% no período, enquanto esperava uma variação maior, de 90,5% a 98,3% no Monitor Fiscal de outubro. Apenas o documento de abril tem estimativa para o indicador em 2024, quando deve alcançar 97,6%, o que é uma marca desconfortável, pois está pouco abaixo do patamar psicológico de 100% do PIB, visto como ruim por muitos analistas internacionais, especialmente para um país em desenvolvimento com baixo potencial de crescimento na atualidade, ao redor de 2,5%.
Desaceleração da dívida líquida
Segundo o FMI, a desaceleração da dívida líquida é um pouco mais acentuada, embora não explicite as variáveis que levaram a tais projeções. Para este ano, a projeção é atingir, também como parcela do PIB, 56,2%, quando em outubro esperava chegar a 59,9%. Em 2020, o avanço ocorre, mas é mais paulatino do que o aguardado há sete meses, pois agora a previsão é alcançar 58,7%, mas a estimativa anterior era de 63,4%. Essa dinâmica continua até 2023, quando a diferença da previsão atual para a realizada em outubro baixou 7,4 pontos porcentuais do PIB, pois agora é de 64,2%, mas antes era de 71,6%. Em 2024, o FMI prevê que a dívida líquida alcançará 65,7%.
Déficit público
Por outro lado, o ritmo de ascensão do déficit público nominal registrou uma leve redução de 2019 a 2023, sobretudo porque o FMI pondera que os gastos com juros devem continuar relativamente estáveis nos próximos anos, dado que o maior movimento de corte da Selic ocorreu de 2016 a 2018, que inclusive reduziu em cerca de 2% do PIB tais despesas federais, como apontou o diretor do departamento de assuntos fiscais do FMI, Vitor Gaspar, em entrevista exclusiva ao Estadão.
Broadcast. A entidade estima que o déficit nominal baixará de 7,3% do PIB neste ano para 6,2% do PIB em 2023, uma variação pouco diferente da faixa de 8,0% para 6,7% do PIB prevista pelo órgão multilateral neste período. Para 2024, a projeção é do indicador chegar a 5,8%% do PIB.
Tendência
“Entre países não exportadores de petróleo, aqueles sem espaço fiscal, Argentina e Brasil, devem continuar a consolidar (as contas públicas) para colocar a dívida em firme tendência de queda”, destaca o FMI. Na avaliação da entidade, a sustentabilidade das despesas e receitas do Poder Executivo é imperativa para conter riscos financeiros, especialmente porque o País tem grandes necessidades de ir ao mercado para rolar a dívida pública. Tal estratégia é relevante para “construir proteções” no caso de uma expressiva desaceleração do nível de atividade.
Consolidação fiscal
O FMI ressalta que, para ajudar na consolidação fiscal, “são necessárias medidas que incluem o aumento da idade das aposentadorias, desvinculação dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios e moderar a generosidade das pensões, particularmente para servidores públicos”.
O relatório Monitor Fiscal trata nesta edição do tema corrupção e de medidas em nível internacional que podem ser adotadas por governos para atacá-la. Em relação ao País, o documento destaca que a Petrobrás foi envolvida em casos de grande repercussão de malfeitos envolvendo recursos públicos. “Escândalos de corrupção em alguns países da América Latina, por exemplo Brasil e Peru, afetaram grandes investimentos em infraestrutura com impacto macroeconômico.” O FMI destaca que nestas nações importantes projetos foram parados depois de ter ocorrido imensos volumes de aplicações de recursos nestas obras de longo prazo.
O FMI avalia que a vulnerabilidade da situação fiscal do Brasil exige que o País entre em um “ritmo mais rápido” de ajuste e consiga estabilizar o crescimento da dívida pública em relação ao PIB.
