Reforma da Previdência
BRASÍLIA (Reuters) – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta quarta-feira que a reforma da Previdência não deve ser muito desidratada no Congresso Nacional e ressaltou que o apoio dos governadores à proposta torna o momento mais positivo para sua tramitação.
Falando a jornalistas, Mansueto apontou que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado têm reiterado seu apoio à necessidade de aperto nas regras para concessão de aposentadorias.
Em outra frente…
Em outra frente, reforçou que há agora forte apoio de governadores para a reforma. Ele indicou, contudo, que o governo federal segue discutindo o que poderá vir na formatação final da proposta para contemplar os interesses dos Estados.
“Hoje todas as circunstâncias para a reforma da Previdência são muito melhores que há três anos”, disse Mansueto, avaliando ainda que há, “sem dúvida”, um ambiente mais favorável para aprovação de uma reforma mais ampla e com maior impacto fiscal.
Estados
Segundo Mansueto, os Estados têm problema maior com regimes especiais de professores e militares, que compreendem cerca de dois terços dos inativos nos governos estaduais. Nesses regimes, a idade média de aposentadoria é de 49 anos, considerada baixa.
“Eles querem mudar isso”, disse. “Há demanda dos governadores, de alguns governadores, para isso ser contemplado na reforma federal.”
Uma parte dos governadores também está pedindo para que os Estados entrem imediatamente na reforma assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema for aprovada, afirmou Mansueto.
De acordo com o secretário do Tesouro, muitos Estados alegam que não podem usar, por motivos jurídicos, muitos dos instrumentos que possuem para promover ajuste fiscal nas contas públicas.
Nesse sentido, Mansueto lembrou que o Supremo Tribunal Federal deve julgar no fim deste mês diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que podem ajudar os Estados.
Os ministros podem decidir, por exemplo, que os entes podem reduzir a carga horária e, de maneira proporcional, o salário do funcionalismo público quando suas despesas com pessoal estiverem acima do limite permitido.
O STF também irá julgar se os Estados podem forçar os poderes independentes a segurar seus gastos quando o Executivo decidir promover contingenciamento em função de frustração nas receitas.
Mansueto lembrou que isso já acontece no âmbito federal, pois há dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dando amparo ao mecanismo. Vários Estados, por outro lado, não contam com essa previsão, de forma que o contingenciamento acaba afetando apenas o Executivo, poupando o corte de despesas no Judiciário e Legislativo estaduais.
Otimismo
Mansueto avaliou que há otimismo também dos mercados quanto à aprovação das reformas no país, começando pela da Previdência.
“O mercado está aceitando o ajuste fiscal gradual. A gente terminou 2018 no quinto ano de déficit primário”, lembrou ele, apontando que, mesmo assim, a bolsa de valores segue batendo recordes históricos e as taxas de leilão do Tesouro têm caído semana a semana.
“Ninguém vai ter superávit esse ano, mas o mercado sabe: se fizer as reformas estruturais, isso muda a dinâmica do gasto público e o Brasil recupera investimento”, disse.
