Incentivos fiscais condenados pela OMC – Brasil pede prazo

105

incentivos fiscais condenados pela OMCIncentivos fiscais condenados

O governo do Brasil pediu nesta segunda-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) que estabeleça um “prazo razoável” para suspender programas de incentivos fiscais para os setores automotivo e tecnológico, condenados pela entidade após representação conjunta da União Europeia (UE) e do Japão.

Em discurso no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, que decidiu em favor de europeus e japoneses em dezembro, os representantes do governo brasileiro destacaram que aceitarão a decisão da organização, mas que era impossível encerrar imediatamente os programas de incentivo em questão.

Japão e UE

Japão e UE disseram estar dispostos a negociar com o Brasil um período para que a decisão da OMC seja aplicada, mas ressaltaram que esperam um “cumprimento rápido e completo” da medida.

Os programas de incentivo criados pelo governo federal, como o Inovar-Auto, que buscavam promover o desenvolvimento interno de indústrias de alto valor agregado, concediam benefícios fiscais em troca que as empresas mudassem a produção para o Brasil.

A OMC deu razão às reclamações feitas por Japão e UE, que consideraram que os incentivos brasileiros representavam uma discriminação aos produtos importados.

A UE entrou com uma representação contra sete programas de incentivo do Brasil em dezembro de 2013. Já o Japão apresentou um procedimento paralelo à OMC em julho de 2015. A organização juntou os dois contenciosos posteriormente.