Governo reduz imposto dos carros importados

Governo reduz imposto dos carros importados, mas (surpresa!) o preço não vai cair. O Governo anunciou no último dia 5, em Brasília, depois de diversos adiamentos, o Rota 2030, programa para o setor automotivo que vai substituir o Inovar-Auto pelos próximos 15 anos.

Em entrevista ao InfoMoney, Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), explicou os principais objetivos do programa. São eles: apoiar inovações tecnológicas nos carros, promover um novo ciclo produtivo com alta competitividade e produtividade, maior eficiência energética, aumentar equipamentos de segurança de auxílio na direção para o motorista e trazer grande apoio a pesquisa e desenvolvimento de produtos. As fabricantes serão multadas caso não sigam as regras do programa.

Com o Rota 2030, a ideia é adotar o padrão de qualidade global aos produtos nacionais, segundo o governo federal. O setor é responsável por 22% do PIB industrial brasileiro e é um dos principais empregadores do país – 1,3 milhão de pessoas direta e indiretamente, segundo dados da Anfavea.

Uma das medidas do programa é a retirada de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) extra sobre carros importados. No entanto, você se engana se acha que a diminuição tributária é sinônimo de queda no preço final dos veículos que vêm de fora do país.

Imposto dos carros importados: para entender

Com o fim do Inovar Auto, em dezembro do ano passado, as fabricantes tinham uma cota, que variava de uma empresa para outra e era considerada baixa, que limitava a quantidade de carros importados que poderiam trazer para o Brasil. Ao ultrapassar esse número, as empresas eram obrigadas a pagar uma taxa a mais de 30 pontos percentuais de IPI em relação aos carros nacionais.

“Por isso, montadoras como Hyundai, Kia, JAC, Chery [que importam muitos de seus modelos] diminuíram a quantidade de carros que traziam para cá. O custo inviabilizava o produto”, explica Raphael Galante, economista que cobre setor automotivo há 14 anos e é consultor na Oikonomia Consultoria – além de blogueiro do InfoMoney. Esses pontos percentuais a mais ficaram popularmente conhecidos como “Super IPI”.

Rota 2030

Com o Rota 2030, esse imposto extra não existirá e tanto carros nacionais como importados terão o mesmo tributo. Segundo Megale, com o novo programa as fabricantes terão que pagar tanto em carros nacionais como importados 7% de IPI em modelos com motor 1.0, 11% de IPI em modelos flex com motor entre 1.0 e 2.0 e 13% do imposto em veículos só a gasolina também com motor entre 1.0 e 2.0.

Até 2017, com o Inovar-Auto, ao ultrapassar sua cota, a empresa pagaria então, em um carro 1.0 importado, 37% de IPI –  o 7% do imposto do nacional mais os 30 pontos percentuais, por exemplo. A ideia do Super IPI era valorizar o produto nacional.

No entanto, com essa mudança o preço dos carros importados não deve mudar. Os importados que eram comercializados no mercado brasileiro estavam dentro do limite das cotas estipuladas e as empresas mantiveram as políticas de preços anteriores a sobretaxa do regime para manter sua participação no mercado.

Ou seja, o valor extra não foi repassado ao consumidor final e as fabricantes só importavam o limite permitido, segundo explicou Vitor Klizas, presidente da Jato Dynamics, consultoria automotiva com sede no Reino Unido, que fornece dados para análise das tendências do mercado automotivo.

Lucro

“Mesmo a quantidade de veículos sendo pequena e não tendo a mesma lucratividade de antes do Inovar-Auto, não incluir a taxa extra ajudava as empresas a manterem a participação no mercado brasileiro que é atrativo e tem volume. Assim, quando esse período acabasse, como acontece agora, elas voltariam a ofertar mais modelos”, explicou Klizas.

Isso quer dizer que serão importados mais veículos, mas o preço será o mesmo. “O que pode acontecer é uma negociação melhor na hora da compra. As fabricantes começam a ver quais veículos de seu portfólio mundial se adequam no Brasil, e vão começar a trazer em maior volume”, diz Klizas.

Galante complementa que “a possível diminuição de preço está atrelada ao aumento na oferta de veículos importados, que antes era quase impossível de se fazer com a sobretaxa de IPI que existia”.

Vale lembrar que o Inovar-Auto foi questionado globalmente. A Organização Mundial do Comércio (OMC), à época criticou o programa afirmando que as regras eram inconsistentes com as normas internacionais do comércio e que as medidas “discriminatórias” do programa não se justificavam.

O presidente da Anfavea vê o novo regime de forma positiva. “Com o Rota 2030, o País será fortalecido por vários motivos. Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade. O País ganha ao manter uma indústria automobilística ainda mais forte, capaz de competir no mercado mundial devido aos investimentos em P&D. E a indústria passa a ter mais previsibilidade e segurança jurídica, permitindo um planejamento adequado para continuar investindo no Brasil”. (InfoMoney)