A ANP completa 20 anos de existência em um momento de profundas transformações em seu mercado regulado. A criação da Agência se deu pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro 1998, e já estava prevista na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Conhecida como Lei do Petróleo, ela instituiu o fim do monopólio da Petrobras e, consequentemente, a abertura do mercado, nas atividades de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo/gás natural. Essas atividades continuaram a ser monopólio da União, mas passaram a poder ser exercidas por outras empresas, mediante concessão, autorização ou, mais tarde, contratação sob o regime de partilha de produção, e com regulação e fiscalização da ANP, que tem como foco a defesa dos interesses da sociedade brasileira.
Hoje, o setor passa por uma nova abertura, pelo aprimoramento regulatório promovido pela ANP, por mudanças na legislação para o setor e pela criação de programas no âmbito federal para estimular investimentos e a entrada de novos agentes em todas as etapas da cadeia de produção. A partir dessa janela de oportunidades que vive o País, a ANP vem intensificando ações de modo a incentivar e destravar investimentos, tais como:
– Realização das rodadas de licitações;
– Início da oferta permanente de áreas;
– Aprimoramento dos contratos de concessão;
– Estímulo à a extensão da vida útil dos campos de petróleo e gás
– Estímulo ao desenvolvimento de um mercado de gás natural que atenda aos interesses da sociedade;
– Fomento a investimentos na produção, distribuição e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis.
Veja a mensagem comemorativa da Diretoria Colegiada da ANP.
20 anos do setor em números
Ao longo dos seus 20 anos de atuação, a ANP contribuiu para o desenvolvimento do Brasil e do setor regulado. Hoje, a indústria do petróleo e gás no Brasil responde por 13% do PIB nacional e 50% da oferta interna de energia. São quase 100 grupos econômicos atuando nas atividades de exploração e produção, e mais de 126 mil agentes nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis. Nos últimos anos, foram investidos bilhões de reais nas atividades da indústria e em desenvolvimento tecnológico, gerando milhares de empregos, desenvolvimento da indústria nacional e bilhões em participações governamentais.
Para se ter uma ideia das mudanças no setor, em 1998, o País tinha 14 bilhões de barris de petróleo e 410 bilhões de m³ de gás natural em reservas totais e, considerando as reservas provadas, 7 bilhões de barris de petróleo e 226 bilhões de m3 de gás natural. Em dezembro de 2016 (números mais recentes disponíveis), esses números já haviam crescido para quase 23 bilhões de barris de petróleo e 637 bilhões de m³ de gás (reservas totais) e 13 bilhões de barris de petróleo e 377 bilhões de m³ de gás (reservas provadas).
A produção também cresceu amplamente: a de petróleo saltou de cerca de 970 mil barris por dia em 1998 para 2,6 milhões de barris por dia de janeiro a novembro de 2017 e a de gás natural, de 30 milhões de m³ por dia para 111 milhões de m³ por dia. Em grande parte, esse aumento se deve à descoberta do pré-sal, em 2007, cujos campos correspondem hoje a quase metade da produção nacional.
Isso significa mais riqueza para o País. A distribuição de royalties e participações especiais resultantes dessa produção, por exemplo, cresceu de R$ 1,67 bilhão, em 2000 (quando a PE passou a ser cobrada), para R$ 26,6 bilhões em 2017.
Além disso, as obrigações de investimentos das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação aumentaram de R$ 2 milhões em 1998 para R$ 893 milhões nos três primeiros trimestres de 2017, sendo que, ao longo dos 20 anos, o volume total foi de R$ 13 bilhões.
Também houve um impulso no setor abastecimento de combustíveis. As vendas dos principais derivados de petróleo, que foram de 86 mil m³ em 1998, subiram para 112 mil m³ apenas nos primeiros 11 meses de 2017, mesmo com a crise econômica. A quantidade de postos revendedores também deu um salto, passando de menos de 29 mil para quase 42 mil em novembro de 2017.
A ANP também investiu na fiscalização do abastecimento, de modo a proteger os interesses do consumidor. Ainda em 1998, instituiu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que conta com uma rede de laboratórios em todo o País, e, desde então, vem criando ferramentas para aprimorar o planejamento das ações de fiscalização.
Índices de conformidade melhoraram
Como resultado os índices de conformidade dos combustíveis no Brasil têm, hoje, padrões internacionais. Em 1998, o País tinha 12,5% de inconformidade na gasolina comercializada, 67,% no diesel e 7,3% no etanol. Em novembro de 2017, esses índices foram de 1,8% para a gasolina, 2,8% para o diesel e 2,0% para o etanol.
Em 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.097 alterou a Lei do Petróleo, com o objetivo de introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira, ampliando as atribuições e alterando o nome da Agência, para incluir os biocombustíveis.
Biocombustíveis também no foco
Desde então, a ANP realizou 58 leilões de biodiesel, que visam à aquisição do produto por refinarias e importadores de óleo diesel para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel. Esse percentual foi sendo ampliado ao longo dos anos, de 2% (2008) a 8% (2017), com previsão de aumento para 10% até 2019. Dessa forma, a produção de biodiesel no País saltou de 736 de m³ em 2005 para 3,9 milhões de m³ entre janeiro e novembro de 2017.
Ainda com relação aos biocombustíveis, a produção de etanol (anidro e hidratado) aumentou de 14 milhões de m³ em 1998 para 27 milhões nos primeiros 11 meses de 2017.
Todos esses dados demonstram o desenvolvimento dos segmentos do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, desde a criação da ANP. A partir de agora, com as novas medidas implementadas, a perspectiva para os próximos anos é de diversificação dos agentes atuantes e de um crescimento ainda maior do setor.
