Refis
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na última segunda-feira, 07, que será apresentado um novo relatório para o refinanciamento de dívidas com o governo (Refis). O texto em tramitação na Câmara prevê descontos de até 99% em juros e multas. O projeto foi encaminhado pelo governo como medida provisória, prevendo menos descontos e concessões, mas os deputados fizeram alterações no texto.
Segundo Meirelles, o governo se reunirá com parlamentares nesta semana para discutir o assunto, mas ele não acredita que haverá benefícios expressivos, e sim, um relatório mais equilibrado. “O importante é que a medida tem que ser arrecadatória. Tem que preservar o interesse no país em continuar financiando as suas despesas no futuro”, explica.
Pedido de urgência sobre a reoneração da folha de pagamento
De acordo com o político, o governo encaminhará também projeto de lei, com pedido de urgência, sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas ainda neste ano. A medida provisória com a reversão de benefícios fiscais vence nesta semana, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), disse que não há mais tempo hábil para votá-la.
Segundo Meirelles, a reversão da desoneração passará a valer 90 dias depois de o presidente Michel Temer sancionar o projeto a ser encaminhado. A ideia é que o texto mantenha os parâmetros do que está em vigor provisoriamente.
Previsão original
A previsão original com a medida era de receitas adicionais de 4,8 bilhões de reais neste ano, com os efeitos da MP valendo a partir de julho, e outros 12,6 bilhões de reais em 2018. Mas o governo enfrentou sucessivos percalços na sua apreciação pelo Congresso. Além do atraso na tramitação, o relatório aprovado em comissão mista sobre a MP jogou a validade da investida para apenas janeiro do ano que vem.
Aumento na meta de déficit primário
O ministro da Fazenda, que participou de evento em Brasília sobre simplificação tributária, afirmou ainda que a arrecadação geral da União será analisada nos próximos 60 dias ou menos para, só depois disso, o governo tomar uma decisão sobre eventual aumento na meta de déficit primário, neste ano fixada em 139 bilhões de reais. Tanto a reoneração quanto o Refis são medidas que influenciam nas receitas, e no cumprimento da meta fiscal.
