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Suspensão de impostos sobre combustíveis
SÃO PAULO (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a suspensão do aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis vai gerar perdas diárias de 78 milhões de reais, o que pode trazer consequências para o funcionamento da máquina pública.
“A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos”, escreveram a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, ao entrar com recurso para revogar a suspensão.
Liminar que suspendeu os aumentos das alíquotas
Na véspera, o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspendeu os aumentos das alíquotas, alegando que esse tipo de decisão só poderia se dar por meio de projeto de lei.
No último dia 20, o governo anunciou forte elevação nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis por meio de decreto, prevendo injeção de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos. A maior contribuição veio do aumento do imposto sobre a gasolina, para o patamar de 0,7925 real por litro, ante 0,3816 real hoje. Ou seja, alta de 41 centavos.
Se o aumento de impostos for vetado o governo buscará outros impostos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na véspera que, caso o aumento de impostos sobre combustíveis seja vetado em definitivo pela Justiça, o governo buscará outros impostos para repôr as perdas.
A ministra da AGU, também na véspera, havia argumentando que a decisão do governo foi fundamentada na legislação em vigor atualmente, que permite aumento desses impostos por decreto desde que seja obedecido o teto legal.
