Incentivos fiscais concedidos no Rio de Janeiro
A indústria automotiva figura na lista dos setores beneficiados pelos incentivos fiscais concedidos no Rio de Janeiro nos últimos anos. Documentos revelados nos últimos dias indicam que a oferta irresponsável de incentivos e desonerações tem papel essencial na atual crise financeira enfrentada pelo Estado. Entre montadoras, fabricantes de autopeças, concessionárias, empresas do setor automotivo teriam recebido mais de R$ 1,7 bilhão. Quando entram na conta as siderúrgicas, que fornecem parte importante da produção para o segmento, este montante passa de R$ 2,5 bilhões.Apurados pela agência Pública
Os valores foram apurados pela agência Pública em documentos oficiais. Segundo a publicação, ao considerar todos os setores da economia, os incentivos fiscais teriam custado ao Rio de Janeiro R$ 47 bilhões nos últimos anos. As concessões se intensificaram a partir do segundo governo de Sérgio Cabral, hoje preso pela operação Lava Jato. O valor, no entanto, não é preciso, já que vem do sistema oficial de registro dos benefícios, que é baseado totalmente na declaração dos beneficiados. Na prática, seria como uma declaração o Imposto de Renda sem a malha fina ou qualquer cruzamento de dados.
Com base nestas informações, a agência Pública organizou a lista das 50 companhias que mais foram favorecidas por incentivos fiscais nos últimos anos. Quando considerados todos os setores da economia, a empresa mais beneficiada foi a GE Celma, do segmento aeronáutico, que recebeu generosos R$ 5,82 bilhões em incentivos fiscais nos últimos anos.
Concessão indiscriminada de incentivos
A concessão indiscriminada de incentivos é alvo de investigação do Ministério Público, que trabalha para entender “irregularidades no acompanhamento e avaliação dos incentivos fiscais estaduais”. A indústria automotiva é reconhecidamente um setor capaz de gerar empregos, renda e movimentação econômica nas regiões em que se instala. Alguns segmentos beneficiados, como o de joias, têm impacto socioeconômico questionado por especialistas.
MAN e PSA estão entre as mais beneficiadas
A indústria automotiva fortaleceu sua presença no Rio de Janeiro nos últimos anos. Sempre foi conhecido que incentivos fiscais pesavam para a decisão das montadoras por investir no Estado. Ainda assim, as empresas tradicionalmente trabalham com a política de que o dinheiro que origina o benefício é público, mas as informações sobre ele não. É sempre um mistério o tipo de incentivo que os empreendimentos recebem.
MAN Latin America
A MAN Latin America, que tem fábrica em Resende desde 1996, fez investimentos importantes nos últimos anos. A negociação para concretizar aportes no Rio de Janeiro teria gerado cerca de R$ 400 milhões em benefícios fiscais para a companhia, segundo a lista da Pública. A empresa, que emprega cerca de 3 mil pessoas na região, produziu em 2016 mais de 19 mil caminhões e ônibus na unidade.
Grupo PSA
O Grupo PSA é a outra montadora a aparecer na lista das empresas mais beneficiadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Os incentivos chegam a R$ 164 milhões, valor confirmado pela companhia, que esclareceu que recebe diferimento de ICMS que, na prática, é a possibilidade de financiar o pagamento de parte da alíquota a juros subsidiados. O mecanismo é um recurso importante para que as empresas consigam investir, gerar caixa e recuperar os aportes, para então pagar os impostos.
Alíquota de ICMS reduzida
Outro recurso que a PSA usufrui é a alíquota de ICMS reduzida de 20% para 12% para a venda de veículos, algo que, segundo a assessoria de comunicação da companhia, é oferecido em todos os estados para as empresas do setor. “É importe destacar que recebemos benefícios, mas também garantimos a geração de emprego e renda na região e incentivamos a cadeia produtiva como um dos maiores exportadores do Estado”, enfatiza a assessoria de comunicação. Em 2016 a companhia produziu 82 mil carros na fábrica de Porto Real, que conta com 2 mil funcionários.
Uma fonte da indústria que já negociou investimento com o governo do Rio de Janeiro aponta que o Estado oferecia incentivos equivalentes aos ofertados em diversas regiões do País. No pacote de bondades estava inclusa a doação de terreno para instalação da fábrica – no local que o Estado tinha interesse de desenvolver economicamente.
O ICMS também era ferramenta importante na negociação, aponta a fonte. A oferta era de que a empresa precisaria pagar apenas um terço do valor normalmente. Para 33% seria oferecido diferimento com um prazo de carência, que poderia ser de 10 anos, dependendo da negociação. A empresa estaria isenta de pagar o outro terço da alíquota desde que continuasse produzindo na região – na prática, esta seria a renúncia fiscal.
NISSAN e JAGUAR LAND ROVER
Enquanto MAN e Grupo PSA figuram entre as 50 empresas que mais receberam incentivos no Rio de Janeiro, a Nissan e a Jaguar Land Rover ficam de fora da lista apesar de terem inaugurado fábricas no Estado nos últimos anos, em 2014 e em 2016, respectivamente.
Na época da construção da unidade de Resende, foi indicado que a fabricante japonesa teria recebido condições especiais de ICMS, como o diferimento. As Leis 6.077 e 6.078 de 2011 , oferecem financiamento e isenção do pagamento do imposto para que a companhia instale ativos fixos na unidade. A montadora, no entanto, não confirma ter usufruído dos recursos. “O fato de uma lei nos autorizar a fazer algo não quer dizer que fizemos”, enfatizou a assessoria de comunicação da marca, que negou, inclusive, estar usufruindo do diferimento de ICMS.
Mais de 110 mil carros na região
A empresa já fez mais de 110 mil carros na região desde o início da operação e emprega ali 1,8 mil funcionários. A unidade foi construída com investimento de R$ 2,6 bilhões. O valor, reforça a Nissan, não contou com qualquer recurso público para ser financiado. Foi 100% capital próprio, assegura a empresa.
A Jaguar Land Rover construiu unidade em Itatiaia com R$ 750 milhões também próprios. A companhia não confirma se tem algum tratamento tributário especial na planta fluminense, apenas destaca que a região foi escolhida para receber a fábrica por questões logísticas, com proximidade de mercados importantes para a marca e polo industrial já desenvolvido. A planta emprega 300 pessoas.
