BRASÍLIA (Reuters) – Mais de 2.400 devedores já aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT), com o total de débitos incluídos chegando a 800 milhões de reais, afirmou nesta sexta-feira o diretor substituto de gestão da dívida ativa da União, Cristiano Neuenschwander, considerando o dado positivo.
Em coletiva de imprensa, ele ressaltou que o montante é referente apenas aos débitos passíveis de regularização no âmbito da dívida ativa da União, sob supervisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sendo que o programa também abarca a possibilidade de regularização de dívidas dos contribuintes junto à Receita Federal.
Neuenschwander reiterou a expectativa do governo de uma arrecadação de 10 bilhões de reais com o programa por regularização de débitos junto à Receita e à PGFN, mas reconheceu que o número é passível de revisão para cima após os resultados dos primeiros dias de vigência.
O PRT foi instituído por Medida Provisória e precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá passar por alterações. Sobre possíveis mudanças, Neuenschwander indicou que quem já aderiu ao programa deverá se beneficiar de eventuais regras mais frouxas.
“Normalmente é usual em todos os programa anteriores permitir que um contribuinte migre de uma situação menos favorável para mais favorável”, disse.
Débitos da dívida ativa da União
O governo anunciou o programa no fim do ano passado em pacote de medidas microeconômicas para dar impulso à economia após dois anos de profunda recessão. Pelo programa, poderão ser regularizados passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016. A inscrição começou em 1º de fevereiro e vai até 31 de maio.
Também nesta sexta-feira, a PGFN informou que está em estágio final de revisão do texto da Lei de Execução Fiscal, cujo projeto deve ser enviado em breve à Casa Civil. O objetivo é tornar o processo mais ágil e eficaz.
(Por Marcela Ayres)
