i-SIMP

i-SIMP – Retirar o óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) do meio ambiente e enviá-lo para a reciclagem, por meio da indústria de rerrefino, é uma obrigação legal de todo produtor e importador, conforme estabelecido pela Resolução Conama 362. As novas metas de coleta de OLUC foram estabelecidas pela Portaria Interministerial MME/MMA nº100 de 8 de abril de 2016 e apresentam os limites mínimos para cada região até o ano de 2019. Dessa forma, toda empresa precisa informar à agência reguladora, no caso a ANP, a quantidade produzida de óleo lubrificante acabado e, consequentemente, a quantidade coletada de OLUC.

Dispensa de coleta

É importante lembrar que uma parcela dos óleos produzidos tem seus OLUCs dispensados de coleta, considerando-se as aplicações nas quais os produtos são consumidos ou perdidos, as exportações e o volume comercializado entre produtores e importadores.

Ora, se todo o óleo coletado deve ser direcionado ao rerrefino e essa indústria também é obrigada a informar seus números de recebimento, rendimento de processo, produção e venda de básicos, seria possível pensar em, pelo menos teoricamente, obterem-se dados consistentes de toda a cadeia produtiva, regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Na realidade, não tem sido exatamente assim.

Obrigação de os agentes regulados

A Resolução ANP 17/2004, que trata da obrigação de os agentes regulados informarem seus dados totais de movimentação, tem sua vigência iniciada no ano de 2004; porém, no segmento de lubrificantes, as movimentações eram informadas pelos agentes por meio do DCP – Demonstrativos de Controle de Produtos e também do Sistema Coleta, que não computavam de maneira precisa os dados totais do mercado. Esses dois programas deveriam ser complementares e, assim, passar aos agentes, de maneira estruturada, os números totais do segmento; no entanto, não chegaram a desempenhar esse papel satisfatoriamente.

Após um grande esforço de desenvolvimento e também de inúmeras conversas com os agentes do mercado e órgãos de classe, a ANP introduziu o Sistema i-SIMP, que reestruturou todo o processo e colocou uma interface mais amigável, por meio da qual os interessados podem entrar com seus números facilmente. Também são esperadas informações mais completas e estruturadas do setor.

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