Combustível Legal
A equipe do Combustível Legal registrou de perto o trabalho do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo) e flagrou várias irregularidades em postos da capital paulista, como fraudes eletrônicas e, até mesmo, um posto clone, que usa a identidade visual de distribuidoras conhecidas para lesar o consumidor.
Assista ao vídeo e confira.
O que é a fiscalização de bombas de combustível?
Fiscalização de bombas de combustível é uma ação da ANP para penalizar os postos que infringem regras na instalação ou manejo de suas bombas. A Agência Nacional do Petróleo busca, nessas ações, interditar aqueles postos que ofereçam problemas na qualidade dos combustíveis que vendem ou que operem sem autorização.
A agência, durante essas fiscalizações, pode também autuar o posto por outras irregularidades, como uma bandeira branca mostrando marca comercial, a ausência de uma planta simplificada do negócio ou a não atualização cadastral dos bicos. A falta de kits de análise, termodensímetros alterados e a audiência de documentos obrigatórios também podem ser um problema.
Em geral, a fiscalização de bombas concentra-se em garantir:
- que a gasolina tenha, no máximo, 27% de etanol;
- que não exista nenhum tipo de rompimento de lacres em relação a possíveis interdições anteriores;
- que a bomba tenha marcação correta;
- que a bomba é segura para uso no ambiente;
- que há certificação dos componentes e etiquetas;
- que o posto não comercialize produtos fora das especificações dispostas na lei.
Outros tipos de fiscalização a que os postos estão sujeitos são feitas pelo Ministério do Trabalho e pelo Inmetro. As do Ministério concentram-se em garantir que o ambiente de trabalho é adequado para os funcionários, em termos de segurança, o que também é afetado pela qualidade das bombas encontradas no local.
Já as ações do Inmetro avaliam bombas quanto ao aspecto metrológico, ou seja, buscam identificar fraudes na venda de combustíveis. Há também fiscalizações de rotina, que determinam se a concessão de uso dos postos pode ser renovada ou não.
Por que a fiscalização de postos de combustíveis é importante?
É essencial ficar atento para a fiscalização de bombas de combustível, pois é ela que certifica que o equipamento em seu posto está apto para funcionar como projetado. Caso não esteja, todos os três órgãos (Inmetro, ANP e Ministério do Trabalho) podem impor sanções ao negócio, como multas ou fechamento temporário do posto.
Para passar nas inspeções rotineiras, é preciso que o dono do posto esteja atento para o que é fiscalizado e evite cometer irregularidades, ainda que por acidente. É fundamental confirmar que toda a infraestrutura do local e as condições de segurança necessárias para que ele funcione estão dentro das normas.
Quais são as penalidades de quem tem as bombas adulteradas? Há várias punições possíveis durante a fiscalização de bombas de combustível. As principais delas são:
- a notificação;
- a autuação;
- a interdição.
A partir do momento em que fiscais verificam que um posto comete irregularidade, o primeiro passo é a notificação. Nela, constam os pontos que devem ser otimizados pela gestão para garantir que o posto passe nas inspeções. Sem essa notificação, o processo punitivo não pode ser iniciado, portanto, ela deve vir com um prazo para que as adaptações na bomba de combustível sejam feitas pelos empresários.
Um simples desgaste de mangueira, por exemplo, pode gerar uma notificação, com prazo determinado para a sua troca. Ao final desse prazo, o fiscal retorna ao posto esperando encontrar o equipamento substituído e o problema corrigido. Caso isso não aconteça, o processo punitivo é iniciado.
Esse processo pode ser antecipado em situações nas quais o fiscal percebe que há a intenção de fraudar. Ou seja, que o dono do posto propositadamente cometeu uma irregularidade. Nesses casos, a notificação e a autuação são feitas rapidamente, oferecendo ao dono do posto um período para se defender das acusações. Esse período funciona mais ou menos como a notificação de multa que você recebe do DETRAN, com um prazo determinado para que a defesa seja apresentada e a autuação não interfira no funcionamento do seu posto.
Na pior das hipóteses, ou seja, quando acontecem notificações e autuações e o dono do posto não consegue se justificar em relação a elas, o posto é interditado. Essa interdição é feita lacrando as bombas de combustível, e o rompimento desse lacre é também uma irregularidade.
A partir da interdição, o dono do posto pode regularizar a sua situação, mas voltar a vender combustível enquanto as bombas permanecem lacradas pelos órgãos governamentais pode resultar em novos problemas.
