O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) renovou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial em 31 de maio, 25 habilitações do Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores). Entre as novidades, estão a volta da International, fabricante de caminhões, e da Via Italia, importadora de marcas como Ferrari e Maserati. As cotas de importação não foram alteradas. A portaria entrou em vigor em 1º de junho e tem validade até maio de 2017.
Segundo o (MDIC), a aprovação das habilitações passou por avaliação técnica do Departamento das Indústrias para Mobilidade e Logística da Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do MDIC, e da Consultoria Jurídica do Ministério. De acordo com as regras do programa, as empresas devem pedir, a cada 12 meses, a renovação de seus registros para que “possam manter os seus compromissos assumidos quanto aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento, engenharia, realização de etapas fabris, e cumprimento de metas de eficiência energética”.
As fabricantes e importadoras de carros, caminhões e ônibus que tiveram as habilitações renovadas foram Agrale; British Cars; Caoa Montadora de Veículos; FCA Fiat Chrysler (com duas habilitações); Ford; GM; Honda; Hyundai; International; Iveco; Man Latin América; Mercedes-Benz; Hpe Automotores do Brasil Ltda. – Mitsubishi; Nissan; Peugeot Citroën; Renault; Scania; Hpe Automotores do Brasil Ltda – Suzuki; Toyota; Venko Motors; Via Italia; Volkswagen; Volvo Cars; Volvo do Brasil Veículos Ltda – Caminhões.
A mesma portaria também estabeleceu o cancelamento do registro da JAC Motors no Inovar-Auto. Para o MDIC, a empresa não cumpriu o cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento. A JAC havia prometido construir uma fábrica em Camaçari, na Bahia, com capacidade para produzir 110 mil unidades por ano, mas a ideia ainda não foi concretizada.
Com a desvinculação, a JAC terá que devolver os benefícios fiscais recebidos para a importação de automóveis entre 2013 e 2014. É a primeira vez que uma medida como esta é tomada no Inovar-Auto. Em nota, o ministro do MDIC Marcos Pereira disse que “é muito importante manter a seriedade do programa e o compromisso assumido com as empresas que vêm cumprindo as contrapartidas exigidas em troca dos benefícios fiscais concedidos pelo Inovar-Auto”.
Apesar da exclusão, a empresa chinesa afirmou que continuará suas atividades no país e manterá sua cota de importação anual de 4.800 veículos, mesmo sem o benefício da redução de impostos fornecido pelo Inovar-Auto. A JAC também seguirá prestando todos os serviços de peças e manutenção dos automóveis vendidos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O Inovar-Auto foi criado em 2012 visando, entre outras coisas, a elevação do padrão tecnológico e de segurança dos veículos, além de maior eficiência energética dos motores. A atual fase do programa vai até o fim de 2017.
Fonte: Auto Esporte
