Restrições à Importação Mexicana
Restrições à Importação Mexicana – As novas restrições à importação de óleo básico no México podem ter implicações a longo prazo, mas a curto prazo significarão que os Estados Unidos terão excesso de graus leves, como 60N, 70N e 100N.
O objetivo da nova lei no México é deter o roubo de combustível e a adulteração. As restrições à importação foram aplicadas a vários produtos refinados de petróleo e petroquímicos, incluindo o óleo básico, e começaram em 23 de outubro.
“O governo federal realizou revisões extraordinárias em alguns pontos de importação para o país, que mostraram que apenas 25% da mercadoria analisada correspondia à gasolina e ao diesel que estavam em conformidade com as regulamentações atuais”, disse o decreto do Presidente Andrés Manuel López Obrador.
“Enquanto 75% eram outros produtos cujo volume de importação registrado não tinha justificativa, uma vez que excedia aproximadamente 40 vezes o volume que a indústria nacional utiliza como matéria-prima.
“Foi detectado que o mercado ilegal de combustíveis em 2021 chegou a 47 milhões de barris, e a perda para a Fazenda Federal, devido ao mercado ilegal de combustíveis, foi de 64 bilhões de pesos mexicanos (Ps) [US$3,5 bilhões], derivados do produto importado que entrou no país como contrabando, sem pagar os impostos correspondentes”.
O óleo base de grau leve (100N e mais leve) dos Estados Unidos é comumente importado pelo o México como combustíveis.
Inicialmente, após a assinatura do decreto, todos os produtos foram rejeitados na fronteira até que licenças temporárias de 60 dias fossem obtidas. Alguns importadores conseguiram obter licenças rapidamente, enquanto outros demoraram mais tempo.
Atualmente, as empresas de lubrificantes que importam para o México estão apresentando a documentação necessária para obter licenças de até cinco anos para continuar importando óleo básico.
Os importadores devem:
- fornecer volume, código tarifário, destino e descrição das mercadorias;
- afirmar que as mercadorias são necessárias para os processos de produção;
- afirmar que a importação é para uma atividade legal;
- descrever a atividade comercial a ser realizada.
O resultado ainda é desconhecido, e os importadores ainda estão reunindo a documentação para as licenças.
A ICIS antecipa que o resultado será uma redução nos volumes de óleo básico exportados para o México em 2024.
Os Estados Unidos são exportadores de óleos básicos, e o México é o principal destino de suas exportações.
Os dados comerciais não indicam o grau do óleo básico, portanto, é impossível determinar quanto do óleo que entra no México é usado na prática de mistura de combustíveis.
Como o gráfico abaixo mostra, as exportações anuais para o México aumentaram desde 2017, não devido a uma maior demanda por lubrificantes.
A queda em 2022 é atribuída ao alto preço do óleo básico dos Estados Unidos, e as exportações de 2023 já estão 36% mais altas do que em 2022, apesar de terem apenas oito meses de dados.
