Foto Marcelo Camargo – Agência Brasil
Ações de fiscalização
Entre os dias 19/12/2022 e 12/01/2023, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil e Procon-DF, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:
Rio Grande do Sul
No período, a ANP esteve nos municípios de Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Campo Bom, Caxias do Sul, Dois Lajeados, Esteio, Farroupilha, Porto Alegre, Rolante e Taquara. Ao todo, foram fiscalizados 15 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, três revendas de óleo lubrificante acabado e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Em Taquara, um posto foi autuado por não exibir na bomba o tipo de combustível comercializado, além de não apresentar e não manter nas dependências do posto os registros de análise de qualidade dos combustíveis. Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu autuação por não exibir em quadro de avisos os preços dos botijões.
No município de Bento Gonçalves, foi identificado que uma revenda de GLP também operava uma instalação na cidade de Farroupilha, sem autorização da ANP. A empresa foi autuada e ambos os estabelecimentos, interditados. Além disso, a revenda foi autuada por utilizar caminhões estacionados na rua como área de armazenamento de GLP e por excesso de armazenamento de GLP para classe autorizada pela ANP.
Na capital do estado, duas revendas de GLP foram autuadas por não disponibilizarem balança com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para a pesagem dos vasilhames, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Santa Catarina
Dezessete postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um produtor de óleo lubrificante acabado e um consumidor de solvente foram inspecionados pelos fiscais da Agência. As ações de fiscalização aconteceram nas seguintes cidades: Chapecó, Criciúma, Cunha Porã, Içara, Laguna, Maravilha, Morro da Fumaça, Pescaria Brava, Pinhalzinho, Tubarão, Navegantes e Xanxerê.
Um posto de Pinhalzinho foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP, além de adquirir combustíveis de outro revendedor.
Outros três postos, dois em Maravilha e um em Xanxerê, foram autuados por fornecer combustíveis para outros postos.
Em Criciúma, um posto sofreu autuação por não exibir os preços dos combustíveis comercializados. Já em Içara, uma revenda de GLP foi autuada por não dispor de balança com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), utilizada na pesagem dos vasilhames quando o procedimento é solicitado pelos consumidores.
Pernambuco
A ANP esteve nas cidades de Recife e Betânia para verificar o funcionamento de três postos de combustíveis.
Um posto de Betânia foi autuado e interditado por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade. O estabelecimento também sofreu autuações por uma série de irregularidades, entre elas exibir painel de preços em desacordo com
a legislação e não possuir instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis. Essas análises podem ser requisitadas por qualquer consumidor.
Em Recife, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito e utilizar equipamento de abastecimento em desacordo com a norma, entre outras infrações.
Bahia
Houve fiscalização em três postos de combustíveis e um produtor de lubrificantes nos municípios de Paripiranga e São Gonçalo dos Campos.
Um produtor de lubrificantes de São Gonçalo dos Campos foi autuado por produzir e comercializar óleo lubrificantes sem autorização prévia da na ANP e por não incluir no rótulo o número de registro do produto na Agência.
Ceará
Os fiscais passaram pelos municípios de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara para inspecionar 15 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de combustível de aviação.
Em Cruz, um posto foi autuado por uma série de irregularidades, entre elas disponibilizar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) sem aferição e sem lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios exigíveis pela legislação vigente e por aferição irregular de bomba medidora, que levou à interdição de equipamentos. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos obrigatórios.
Um posto de Acaraú também foi autuado por disponibilizar medida-padrão de 20 litros sem aferição e sem lacre do Inmetro; além de apresentar falta de segurança nas instalações e não possuir os instrumentos para realização de testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores.
No município de Jijoca de Jericoacoara, um posto foi autuado por operar equipamentos em más condições de uso e conservação e por ausência de atualização cadastral.
Sergipe
Ao todo, a ANP fiscalizou 27 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um distribuidor de combustíveis no estado, passando pelas cidades de Aracaju, Poço Verde, Propriá, Laranjeiras, Muribeca, Malhador, Lagarto, Itabaiana e Itaporanga D’Ajuda.
Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Paraná
Quarenta e nove postos de combustíveis foram fiscalizados pela ANP nas cidades de Balsa Nova, Campo Largo, Contenda, Curitiba, Guaratuba, Paranaguá, Pinhais e Pontal do Paraná. Não foram encontradas irregularidades.
São Paulo
As ações de fiscalização no estado abrangeram 104 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, um produtor de etanol, uma refinaria e dois agentes econômicos não regulados. Os fiscais estiveram nos seguintes municípios: Arujá, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Coroados, Descalvado, Ferraz de Vasconcelos, Itajobi, Itapetininga, Jundiaí, Louveira, Novo Horizonte, Paranapanema, Pirassununga, Poá, Porto Ferreira, Pratânia, Ribeirão Preto, São Manuel, São José dos Campos, São Paulo, São Sebastião, Ubatuba, Valinhos e Vinhedo.
Na capital, a ANP realizou uma ação de fiscalização em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil em um posto de combustíveis, que foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e cinco tanques) por apresentar diversas irregularidades, como comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%) e com massa específica de 832 kg/m³ (correto seria 802,9 a 811,2 kg/m³), comercializar gasolina comum fora de especificação, com 68% de etanol anidro, rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição anterior, entre outras, além de desrespeitar penalidade de suspensão aplicada. Outro posto foi autuado e interditado totalmente (oito bicos e quatro tanques) por falta de autorização da ANP para funcionar, por comercializar gasolina comum com 64% de etanol anidro (a legislação determina 27%) e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (91,1 º INPM). Foram apreendidos 2.924 litros de gasolina comum e 5.035 litros de etanol hidratado no estabelecimento.
Ainda em São Paulo, dois outros postos foram autuados por não possuírem todos os equipamentos para testes de qualidade. Houve autuações em mais dois postos: um por não exibir corretamente os preços dos combustíveis e outro por desatualização cadastral.
Em Novo Horizonte, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por operar sem autorização e por falta de segurança das instalações. No local, foram apreendidos 37 botijões de 13kg (P13). Também na cidade, um posto foi autuado por comercializar combustível com outro posto revendedor. Pelo fato de estar comercializando óleo lubrificante automotivo acabado sem possuir registro expedido pela ANP, foram apreendidos 60 litros de lubrificantes.
Um posto de Campinas foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 65% de etanol anidro, tendo oito bicos e três tanques deste produto interditados. O estabelecimento também foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (812,4 kg/m³), tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados, além de possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente.
No município de Caraguatatuba, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina premium fora de especificação, com 29% de etanol anidro (o determinado pela legislação é 25%), tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto da cidade sofreu autuação por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 30% de etanol anidro (o determinado pela legislação é 27%), tendo seis bicos e um tanque desse produto interditados.
Em Itapetininga, dois postos foram autuados por aferição irregular na bomba medidora de gasolina comum. Um teve o equipamento interditado e o outro corrigiu o problema no momento da ação de fiscalização.
Já em São Manuel, um posto foi autuado e interditado totalmente (seis bicos e dois tanques) por falta de autorização da ANP. Foram apreendidos 8.246 litros de gasolina comum e 10.776 litros de etanol hidratado no local. Nesta ação, também foi constatada a presença de metanol no etanol hidratado, através do teste colorimétrico qualitativo.
No município de Porto Ferreira, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 69% de etanol anidro, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados. Este revendedor também teve dois bicos e um tanque de etanol hidratado interditados por comercializar o produto fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), constatado através do teste colorimétrico qualitativo.
Dois postos de combustíveis de São Sebastião foram autuados. Um deles por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (813,9 kg/m³), tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados. Outro estabelecimento foi autuado por falta de atualização cadastral.
Em Pirassununga, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por aferição irregular. Já em Valinhos, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade).
Na cidade de Arujá, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por deixar de tomar as medidas determinadas pela ANP, uma vez que o posto rompeu lacres empregados pela fiscalização e comercializou combustíveis durante o período de suspensão de atividades imposta pela Agência.
Rio de Janeiro
No período, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos localizados nos municípios de Itaboraí, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nilópolis, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, São Pedro da Aldeia, Niterói e São Gonçalo.
No total, foram fiscalizados 70 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e pontos de revenda de GLP.
Na capital fluminense, um posto foi autuado por exibir painel de preços em desacordo com a legislação.
Uma revenda de GLP de Duque de Caxias foi autuada por apresentar extintores de incêndio sem condições imediatas de uso (despressurizados) e por irregularidades administrativas.
No município de Campos de Goytacazes, um posto foi autuado por dispor, na bomba de abastecimento, de termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) que não funcionava. Também houve uma atuação por pressão de abastecimento de GNV acima da máxima permitida em legislação (220 bar).
Em São Gonçalo, uma revenda de GLP foi autuada por armazenar botijões acima de sua capacidade máxima autorizada.
Nos demais municípios fiscalizados não foram verificadas irregularidades.
Espírito Santo
As ações de fiscalização se concentraram em Guarapari, onde os fiscais inspecionaram seis agentes econômicos. Um posto de combustíveis foi autuado por não atualizar seu cadastro junto à ANP.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, as ações de fiscalização aconteceram em Belo Horizonte, Pirapora, Ipatinga, Arcos, Bambuí, Campo Belo, Contagem, Conceição do Pará, Andradas, Botelhos, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Ibiaí, Paraopeba, Ponto Chique, Iapu e Tarumirim. Ao todo, foram 130 fiscalizações em postos de combustíveis, revendas atacadistas de óleos lubrificantes automotivos, revendas de GLP, pontos de abastecimento e produtores de etanol.
Em Belo Horizonte e Contagem, as fiscalizações nas revendas atacadistas de lubrificantes resultaram na apreensão de 4.081 litros de óleos e 43 kg de graxas sem registro na ANP. As duas revendas estavam comercializando produtos com postos revendedores da região e análises realizadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP já haviam apontado irregularidades quanto ao registro na Agência e quanto à qualidade desses produtos.
Ainda em Contagem, um posto foi autuado devido a irregularidades no painel de preços. Em outra empresa do mesmo segmento, foi realizada a apreensão de 13 litros de lubrificantes com registro irregular na ANP. Uma revenda de GLP da cidade foi interditada por ausência dos requisitos mínimos de segurança.
No município de Arcos, um posto foi autuado e teve um bico de diesel BS10 interditado por aferição irregular na bomba medidora.
Em Bambuí foram lavrados autos de infração por irregularidades no painel de preços, abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e ausência dos instrumentos de análise obrigatórios. As mesmas irregularidades geraram autos de infração em Ibiaí.
Na cidade de Andradas, houve uma autuação por ausência dos instrumentos de análise.
Em Poços de Caldas, uma revenda foi autuada por ausência do adesivo de informações do termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade). Já em Santa Rita de Caldas, foi lavrado um auto de infração por abastecimento em recipiente irregular.
Na cidade de Pirapora, foram lavrados autos de infração por ausência da identificação do fornecedor do combustível, ausência das instruções de funcionamento do termodensímetro de etanol hidratado e ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Distrito Federal
Vinte e dois postos de combustíveis foram inspecionados no Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
As ações no Distrito Federal ocorreram em conjunto com o Procon-DF, com foco na verificação das informações ao consumidor e principalmente quanto à transparência dos preços praticados.
Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
Em Goiás, os fiscais da ANP estiveram em Alexânia, Itumbiara, Valparaíso de Goiás, Palminópolis, São Miguel do Passa Quatro, Goiânia, Luziânia e Senador Canedo. Eles visitaram 24 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, quatro possíveis coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado não autorizados e um ponto de abastecimento de combustível de aviação.
No período, houve ações em parceria com Procons, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon-GO).
Um posto de Alexânia foi autuado por falta de equipamentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores.
Em Senador Canedo, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado não autorizado foi interditado e teve cerca de 70.000 litros de produtos apreendidos. Essa ação decorreu de investigações conjuntas entre a ANP e a Decon-GO iniciadas em 2022.
Mato Grosso
Foram realizadas ações de fiscalização em sete postos de combustíveis nos municípios de Sorriso e Cuiabá. Nas duas cidades, as ações ocorreram em parceria com os Procons Municipais, órgãos que mantêm acordos de cooperação técnica e operacional com a ANP.
Não foram encontradas irregularidades.
Amazonas
Os fiscais estiveram em cinco bases de distribuição de combustíveis automotivos em Manaus. Foram coletadas amostras de gasolina comum para análise do atendimento a quesitos de qualidade.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/boletins/boletim-fiscalizacao-do-abastecimento-em-noticias). A publicação, divulgada semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
