Compra da RLAM
Após os dois grandes conglomerados internacionais apresentarem propostas a Petrobras para a compra da RLAM – Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe, avaliada em 2,5 bilhões de dólares, o Conselho de Administração da empresa anunciou que aprovou o início da fase de negociação dos contratos aplicáveis com o fundo soberano de Abu Dhabi, dos Emirados Árabes.
A Mubadala Investment Company apresentou a melhor proposta para a privatização da RLAM e a Petrobras imediatamente deu início as das negociações. A Petrobras não divulgou o valor da proposta da Mubadala, mas ela foi mais atrativa do que a proposta apresentada pelo Essar Group, um grupo indiano que também estava interessado na compra.
Como o Mubadala fez a melhor oferta na fase vinculante, ganhou o direito de discutir com exclusividade os termos do contrato de compra com a Petrobras. Mas a depender das negociações com o primeiro colocado, que pode levar semanas, existe a possibilidade de ocorrer uma nova rodada de propostas vinculantes com o conglomerado indiano Essar. Só se saberá efetivamente o comprador da RLAM após todas as etapas estarem concluídas. No entanto, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia, estão questionando a venda no Supremo Tribunal Federal
Além da refinaria, será vendido quatro terminais portuários no estado: Candeias, Itabua, Jequié e Madre de Deus. A Petrobras vai vender também 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos ligando a RLAM ao Terminal Madre de Deus e oleodutos longos ligando a RLAM aos Terminais de Jequié e Itabuna e também o oleoduto ligando a RLAM ao Complexo Petroquímico de Camaçari.
Fundo já controla empresa do Polo Petroquímico
O fundo de investimento controla a empresa Deten Química, que fica no Polo Petroquímico de Camaçari. A compra da Rlam é importante para a Deten porque ela é a única produtora no país da matéria-prima usada na sua produção. A Deten produz no Polo o insumo mais utilizado no mundo para produção de insumo biodegradável para o setor de detergentes domésticos e produtos de limpeza industriais e institucionais e registrou um lucro líquido de quase R$ 100 milhões em 2019.
Falta apenas ajustar os termos do contrato para que o grupo Mubadala, que controla também a petroquímica espanhola Cepsa, compre a RLAM, mas se o contrato mudar significativamente a estatal poderá chamar os concorrentes para uma segunda rodada de lances com base em preço.
Câmara e Senado questionam venda sem autorização de parlamentares
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o arquivamento do pedido feito pelos presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para proibir a venda de subsidiárias da Petrobras, inclusive a refinaria Landulpho Alves (Rlam).
Os presidentes do Senado e da Câmara argumentam junto ao STF que a venda seria ilegal e uma forma de burlar uma outra decisão do Supremo que prevê autorização de parlamentares para a venda de estatais.
A manifestação do governo federal, assinada pelo advogado-Geral da União, José Levi Mello, lembra, porém, que a decisão proferida pela Suprema Corte não impede a criação de novas subsidiarias, de acordo com a conveniência da empresa, nem tampouco a venda dessas subsidiárias desde que observado os parâmetros fixados na legislação de regência”. A decisão do STF vai definir se a maior empresa da Bahia irá para o setor privado ou permanecerá estatal.
