Impostos sobre combustíveis
BRASÍLIA (Reuters) – A arrecadação do governo federal com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis chegou a 27,402 bilhões de reais em 2019, fonte de receita que a União abriria mão caso zerasse esses impostos, investida aventada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à queda de braço com governadores sobre o preço final dos produtos.
Segundo a Receita Federal, foram 24,604 bilhões de reais somente com PIS/Cofins sobre combustíveis no ano passado. Já com a Cide foram outros 2,798 bilhões de reais, em dado corrigido pela inflação.
Somados, os tributos federais sobre combustíveis representaram mais para a União que o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, que rendeu 23,8 bilhões de reais aos cofres federais após descontada o pagamento à Petrobras e a repartição de recursos com Estados e municípios.
Mais cedo, o presidente afirmou que iria zerar os impostos federais sobre combustíveis caso os governadores fizessem o mesmo com o ICMS, em meio à leitura de que o preço cobrado nas bombas não tem caído em função da dinâmica da tributação estadual.
Questionado nesta manhã sobre o tema, na saída do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes não fez comentários.
Uma eventual perda de arrecadação nessa frente seria um revés do ponto de vista fiscal num momento em que a economia ainda não ganhou tração e o governo segue registrando seguidos déficits primários.
Em 2019, as contas do governo central acumularam rombo de 95 bilhões de reais.
Em audiência no fim do ano passado na Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, pontuou que o governo descartava um aumento da carga tributária com a reforma tributária, mas ponderou que sua diminuição também não seria possível no curto prazo em função do desequilíbrio das contas públicas.
Bolsonaro já afirmou que irá enviar uma lei complementar ao Congresso para que o ICMS, que é de competência estadual, tenha um valor fixo por litro. Além disso, o presidente defende que o ICMS seja cobrado ao sair das refinarias, e não nos postos, onde o preço do combustível é mais alto.
Hoje ele incide sobre o valor da mercadoria, no modelo “ad valorem”, em que a base de cálculo é o valor do bem tributado. Por isso, quanto mais cara a base sobre a qual ele é aplicado, mais os Estados arrecadam.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, governadores de mais de 20 Estados afirmaram ter “enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis”, mas afirmaram que o debate devia ser feito em fórum adequado, numa crítica à atuação de Bolsonaro em redes sociais.
Também afirmaram que o ICMS é a principal fonte de receita dos Estados e que sua incidência sobre combustíveis responde por 20% do total levantado com o tributo. Sugeriram ainda ao governo federal que abrisse mão das receitas com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis para guiar a redução dos preços.
Questionado nesta quarta-feira sobre o assunto, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) não respondeu imediatamente.
