Novo Banco de Desenvolvimento
O Brasil terá, até o fim do ano, o primeiro Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB), o chamado banco do BRICS. A proximidade física com a instituição deve estimular uma melhor utilização dos recursos disponíveis e que são, ainda, pouco aproveitados pelo país, principalmente pelo setor privado.
O acordo para a abertura do escritório foi firmado, em junho, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o vice-presidente e chefe de operações do NDB, Xian Zhu. A cooperação será efetivada assim que o projeto for aprovado no Congresso Nacional. “Imaginamos que não haverá nenhum problema para a sua aprovação, pois é uma pauta muito positiva para o Brasil, que agrada tanto o governo atual quanto a oposição. Afinal, o banco foi criado na época do governo do PT”, explicou a secretária-executiva do Conselho Empresarial do BRICS, Fernanda Maciel.
A CNI disponibilizou os espaços onde funcionarão os dois escritórios do NDB durante os dois primeiros anos de operação do banco no Brasil. Eles serão lotados nos prédios da CNI: no Edifício Armando Monteiro Neto, em Brasília, e na rua Surubim, em São Paulo. O escritório principal (headquarter) ficará na capital paulista e será dedicado ao setor privado, enquanto o espaço na capital federal será voltado para as relações governamentais. Uma das expectativas é que o banco ofereça financiamento na moeda local, em real, ao invés de utilizar o dólar, como é feito atualmente, a fim de dar mais segurança aos projetos em relação às flutuações cambiais.
Além da sede do banco, em Xangai (China), há apenas um outro escritório regional no mundo, situado em Johanesburgo, na África do Sul. O Brasil será, portanto, o segundo país a abrigar um escritório de representação. “O banco tem uma estratégia de alcance global e também regional e pretende alcançar as Américas a partir do Brasil”, explica a Secretária Especial Adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Yana Dumaresq. A partir de 2020, um brasileiro deverá assumir a presidência do banco para um mandato de cinco anos, que é rotativo.
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a principal área de sucesso do BRICS é justamente a cooperação financeira, celebrada com o estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, que já tem classificação de risco AA+ das agências Fitch e Standard and Poor’s. “Porém, o Brasil ainda acessa pouco os financiamentos que a instituição oferece. No acumulado de 2016 a 2018, obteve menos crédito que China, Índia e Rússia, tanto em número de projetos quanto em valor desembolsado. Precisamos fazer melhor uso desse instrumento, sobretudo para investimentos em infraestrutura”, enfatiza.
FINANCIAMENTOS VULTUOSOS – O NDB foi criado em julho de 2014 para ser um banco de desenvolvimento multilateral de alcance global. Ele surgiu na sexta cúpula do BRICS, que foi realizada em Fortaleza, no Ceará. Assinaram o acordo de criação da instituição os então chefes dos países que formam os BRICS: os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff; da Rússia, Vladimir Putin, da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Jacob Zuma, além doal’eme o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Com capital de US$ 100 bilhões, o NDB é uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), sobretudo para o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Segundo o estudo Arquitetura Financeira Conjunta do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit de investimentos em infraestrutura nos países em desenvolvimento está entre US$ 1 trilhão ea US$ 1,5 trilhão por ano.
O foco de atuação do NDB são projetos de inovação, de longo prazo e de alto risco, que tenham impacto no desenvolvimento sustentável, como a criação de empregos e a sustentabilidade ambiental. Além disso, o banco incentiva a realização de projetos em conjunto com países- membros do BRICS.
Entre 2016 e 2018, o NDB aprovou 30 projetos, com valor total de US$ 8,1 bilhões. Segundo a pesquisa do Ipea, quase um terço do valor se destinou a financiamentos no setor de transporte, enquanto 26% forami direcionados à energia limpa.
AUSÊNCIA DO SETOR PRIVADO – Durante os três primeiros anos de operação do banco, foram destinados US$ 621 milhões ao Brasil, para quatro projetos, todos do setor público: um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na área de energia renovável (eólica, solar e hidrelétrica), em 2017; um do Governo do Pará na área de esgotamento sanitário; um do Governo do Maranhão para a construção de estradas e a reconstrução de rodovia férrea;, e uma refinaria da Petrobras – os três últimos em 2018. O Brasil, como um dos cinco acionistas do NDB, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022.
O setor privado brasileiro ainda não se beneficiou dos serviços do banco, apesar de existir a demanda. A secretária-executiva do Conselho Empresarial dos BRICS, Fernanda Maciel, atribui isso a uma falta de informação técnica e descarta qualquer relação com a qualidade dos projetos apresentados. Segundo ela, “as empresas privadas ainda têm um desconhecimento sobre o que é financiado pelo NDB”.
A opinião é compartilhada por Yana Dumaresq, do Ministério da Economia, que vê com bons olhos a aproximação do banco com o setor privado. “Diferentemente de outras instituições, o banco do BRICS tem um foco no setor privado. Estamos, portanto, na expectativa de que ele possa atuar nessta interface, que é realmente um diferencial”, afirma.
