Transparência de preços de derivados
A ANP realizou hoje (1/8) o Workshop sobre a Resolução ANP nº 795/2019, relativa à transparência de preços dos derivados de petróleo nos segmentos produção, importação e distribuição. O objetivo do evento foi orientar os agentes regulados sujeitos às normas da nova regulação.
“São três grandes modificações que se tornam obrigatórias a partir de 7 de agosto. A primeira é o preço de lista, aplicado a produtores e importadores, ou seja, o primeiro elo da cadeia. A segunda é a obrigatoriedade de haver cláusula de preços indicativos nos contratos entre vendedor e comprador de combustíveis. E a terceira e última grande novidade é a obrigação de incluir as informações sobre preços no SIMP (Sistema de Movimentação de Produtos) por modais, além dos dados de volume que já eram obrigatórios”, informou o diretor da ANP José Cesário Cecchi na abertura da reunião.
Ainda segundo o diretor, é a primeira vez que a ANP implementa no corpo de uma resolução o instrumento de análise de resultados regulatórios. “A resolução prevê que, em dois anos, será feita uma análise dos seus resultados, avaliando quais foram os benefícios à sociedade e como os agentes se adaptaram”, completou.
O workshop contou com a participação de agentes regulados e associações de classe dos produtores, importadores e distribuidores de combustíveis. Foram feitas apresentações pela equipe técnica da ANP, que incluíram esclarecimentos para 54 perguntas previamente recebidas dos agentes. Após as apresentações, os presentes puderam ainda fazer perguntas e esclarecer dúvidas.
