Em 2018, a ANP fez 18.684 ações de fiscalização no mercado de combustíveis, que resultaram na emissão de 4.506 autos de infração, dos quais 545 geraram interdições cautelares, além de 200 autos de apreensão. Os dados constam do Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual de 2018.
Ações de fiscalização
A principal motivação dos autos de infração emitidos foi o não cumprimento de notificações da Agência, que correspondeu a 23% do total. Em segundo lugar, equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (15%) e, em terceiro lugar, a comercialização de combustível fora das especificações (12%).
O combustível é considerado não conforme quando há desvio em relação a qualquer um dos itens da especificação definida pela ANP para o produto. A adulteração é a adição ilegal de qualquer substância a este produto.
Etanol tem maior número de não conformidades
Dos produtos fiscalizados, o etanol hidratado foi aquele que registrou o maior número de não conformidades, sendo o principal motivo das irregularidades o teor alcoólico na amostra. Em seguida, a gasolina, cujo principal problema encontrado foi a presença de marcador (substância que indica a presença de solvente exclusivo para fins industriais no combustível) e, no diesel, o teor de biodiesel.
Também foram lavrados 154 autos de infração motivados por bombas abastecedoras com vícios de quantidade (que fornece volume inferior ao registrado). Esse problema correspondeu a 1% das autuações, em relação ao total de ações de fiscalização em todo o Brasil. Nesse tipo de irregularidade, o Inmetro tem ação mais direta, fiscalizando eventual presença de dispositivo indevido, dentro das bombas, enquanto a ANP testa, em suas ações, o perfeito estado de funcionamento dos equipamentos medidores (bombas).
Revenda de combustíveis tem maior número de ações
Devido às características do produto comercializado e às denúncias de consumidores, a revenda de combustíveis automotivos é a atividade que apresenta o maior quantitativo de ações de fiscalização e de agentes fiscalizados: 12.809.
A Agência intensificou as parcerias com outros órgãos públicos, nas esferas federal, estadual e municipal, que são importantes instrumentos para fortalecer a fiscalização do setor.
Em 2018, foram realizadas 121 forças-tarefa, em 172 municípios, de 22 estados. As ações realizadas em 2018 ocorreram em revendas varejistas de combustíveis e de gás de botijão (GLP) e em diversos outros segmentos. Como resultado desse esforço, foram fiscalizados em torno de 1.500 agentes econômicos, originando 392 autuações e 74 interdições.
O total realizado em 2018 mais do que dobrou em relação a 2017, quando foram realizadas 57 forças-tarefa, em cerca de 15 estados, resultando na fiscalização cerca de 750 agentes econômicos.
Em 2018, a ANP passou a adotar um novo procedimento para o atendimento das denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) – 0800 970 0267 ou http://www.anp.gov.br/fale-
As informações recebidas pelo CRC são estudadas e qualificadas. Parte é encaminhada para imediata ação de campo. Nas demais, em que não há indícios consistentes de irregularidades, os agentes econômicos são informados e advertidos formalmente sobre a existência de denúncias, das penalidades relacionadas a ela, e são também orientados a tomar providências.
Atendimento de denúncias cresceu
Houve um aumento do atendimento das denúncias pelo CRC de 33,1%. Do total recebido, 89% referiam-se à comercialização de combustíveis líquidos automotivos e 11% à de GLP. Das denúncias relativas a combustíveis líquidos, cerca de 90% dizem respeito a problemas de qualidade e quantidade dos combustíveis.
Já para o GLP, 52% das denúncias são relacionadas à operação em desacordo com as normas e 32% são denúncias sobre revendas clandestinas.
O Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias traz um panorama completo das ações de fiscalização da ANP em todo o Brasil, por segmento, estados e irregularidades encontradas. Ele faz parte do compromisso da ANP com a transparência e a prestação de contas de seu trabalho para a sociedade.
