Melhora do ambiente de negócios e redução de burocracia

Uma agenda de propostas que contribua para a melhora do ambiente de negócios brasileiro deve ocupar espaço destacado nas discussões do Congresso Nacional em 2019. Segundo parlamentares que participaram do Seminário RedIndústria, nesta terça-feira (5), na Confederação Nacional da Indústria (CNI), projetos da pauta econômica precisam ser discutidos com urgência e de forma paralela à tramitação de reformas estruturantes, como a da Previdência Social e a tributária. O foco, segundo eles, deve ser a redução da burocracia, a segurança jurídica e o fomento à produção.

Simplificação tributária e linhas de crédito

Senador por Santa Catarina, Jorginho Mello (PR) defendeu propostas de simplificação tributária e de aumento da oferta de crédito para micro e pequenas empresas. Ele citou as dificuldades desse setor da economia de encontrar linhas de crédito que atendam as necessidades de caixa e de investimentos para que as empresas cresçam. “Só assim vamos contribuir para o crescimento da economia, com a geração de emprego e com o crescimento do Brasil”, afirmou. O papel do Estado como facilitador das atividades produtivas permeou as falas dos parlamentares presentes no RedIndústria.

Regras claras para empresas

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) destacou a importância de os poderes Executivo e Legislativo definirem e aprovarem regras claras para empresas e cidadãos. Segundo ele, é preciso aprimorar o processo legislativo, privilegiando a qualidade sobre a quantidade de leis aprovadas. “Quanto menos lei, melhor fica. Não se cresce sem desburocatrização. O excesso de leis gera o que é muito ruim para todos, que é a insegurança jurídica”, disse.

Diálogo entre governo e oposição

Líder do PDT na Câmara, o deputado André Figueiredo (CE) destacou a importância do diálogo entre governo e oposição e a interlocução com entidades do setor produtivo para a construção de uma pauta voltada ao crescimento do país. Ele afirmou que, embora não haja 100% de concordância sobre os temas, é possível construir consensos em temas como a reforma da Previdência, que considera necessária para o equilíbrio das contas públicas. “Precisamos pensar num Brasil que cresça e saber que os setores produtivos – indústria, comércio, serviços – são indispensáveis para o crescimento do país”, afirmou.

Aprovação célere de propostas que reduzem burocracia

Recém-empossado para seu primeiro mandato, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) defendeu a aprovação célere de propostas que reduzem burocracia, como os acordos do Protocolo de Madri. Aprovado em duas comissões da Câmara e na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta sela a adesão do Brasil ao tratado internacional, facilitando e agilizando o registro de marcas brasileiras no exterior. “Isso já deveria estar em vigor, mas permanece em discussão. É uma proposta moderna que traz segurança jurídica para se investir”, disse.

Previdência

Moderador dos debates entre os parlamentares, o jornalista Fernando Rodrigues fez um diagnóstico do cenário na nova legislatura para a agenda de reformas. Em relação à da Previdência Social, ele considera que o quadro é favorável para a aprovação no primeiro semestre deste ano e destacou que a proposta é uma promessa de campanha do novo governo. “Não se viu o governo falar que fará andar suas propostas de campanha eleitoral. A reforma da Previdência deve dominar a agenda legislativa nesses primeiros seis meses”, avalia.

Um dos principais líderes da oposição, o deputado André Figueiredo afirmou que seu partido já apresentou uma proposta de reforma e que os próximos passos serão de dialogar e buscar convergências com o texto que vier do Poder Executivo, nos próximos dias. O senador Rodrigo Pacheco reforçou a importância de se resguardar direitos adquiridos, mas que a proposta deve incluir, de forma igual, categorias da iniciativa privada e do setor público, com exceção de casos que se mostrem excepcionais. O senador Jorginho Mello também defendeu uma reforma da Previdência “para todos”.