ANP fiscaliza postos
ANP participou esta semana (12/2) de força-tarefa, realizada em parceria com a Polícia Civil e o Procon, que fiscalizou o mercado de combustíveis de Presidente Venceslau, em São Paulo. A ANP fez duas autuações por divergência entre a bandeira (marca da distribuidora) registrada no cadastro do posto junto à Agência e a exibida. Um posto teve um bico da bomba interditado por fornecer volume inferior ao registrado e o outro teve três bicos de bomba interditados pelo mesmo motivo.
Foram vistoriados, em 14 postos de combustíveis, diversos aspectos, tais como qualidade dos combustíveis, quantidade fornecida, regularidade documental e material (outorga, autorização do Corpo de Bombeiros e licença da CETESB), além de aspectos voltados à publicidade enganosa ou abusiva e validade de produtos expostos à venda.
Seis autuações do Procon
A ação resultou em: seis autuações do Procon por exposição à venda de produtos com prazo de validade vencidos. A Polícia Civil focou sua ação nos aspectos criminais procurando verificar a caracterização de crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo com a elaboração de seis boletins de ocorrências que resultarão na instauração de inquéritos policiais para apuração de eventuais infrações penais. Também será investigado eventual crime de cartel, ou seja, quando há formação de acordo, ajuste ou aliança entre ofertantes para a fixação artificial de preços.
Os postos autuados/interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99, que determina a abertura de um processo administrativo. Os postos estão sujeitos à multa, que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, ao final do processo.
Denúncias
Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser feitas ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP, pelo telefone 0800 970 0267 ou pela página Fale Conosco.
