Uso irregular de óleo usado
Uma operação com foco em empresas suspeitas de atuação irregular na coleta, armazenamento e/ou rerrefino de óleo lubrificante, foi deflagrada na última terça-feira (13) pela Polícia Judiciária Civil. As investigações sugerem suspeita de venda de “combustível batizado”, que mistura óleo queimado com outro tipo de combustível (como diesel, por exemplo).
A ação ocorre nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Poconé e é realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), com apoio da Gerência de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública (DEFAZ) , Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). A atuação conjunta contou ainda com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e peritos ambientais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A operação dá cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão e recebeu o nome de “Metal nas Nuvens”, em alusão à música da banda Legião Urbana que trata do assunto.
Uso irregular do óleo usado como combustível
Nos locais de busca estão sendo apreendidos materiais considerados produtos perigosos, além de documentos e meios para transporte e armazenamento do material irregular.
A operação tem como objetivo identificar a forma de atuação das empresas, bem como cessar a atuação daquelas que fazem um descarte ilegal do material, como é o caso do óleo lubrificante que é usado, por exemplo, em motores automotivos e em vários processos industriais.
As investigações sugerem suspeita de venda de “combustível batizado”, que mistura óleo queimado com outro tipo de combustível (como diesel, por exemplo). A legislação ambiental, assim como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevê a destinação legal para o “óleo queimado”.
O delegado adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani, explica que as empresas podem estar envolvidas em uma rede que atua nesse tipo de crime ambiental. “Durante as investigações, verificou-se um possível esquema de coleta de óleo contaminado na Baixada Cuiabana e posterior abastecimento de estabelecimentos que utilizam esse produto, altamente perigoso, para produção de energia térmica, geralmente em estruturas de fundição, ou seja queimando esse óleo novamente, causando um dano ambiental imenso, além dos riscos à saúde da população”, destaca.
Danos ambientais
Os danos ao meio ambiente provocados por esse tipo de prática são expressivos. “Apesar do Brasil consumir cerca de 1 bilhão de litros de óleo lubrificantes por ano, apenas cerca de 40% chegam até as empresas cadastradas pela ANP para fazer o devido rerrefino, de acordo com as normas”, explica a delegada Liliane Murata.
Em 2005, o Conselho Nacional do Meio Ambiente editou uma resolução determinando que todo o óleo usado tenha como destino o rerrefino que é um método seguro para a reciclagem do óleo usado.
Normas da ANP
De acordo com a ANP, doze empresas estão aprovadas para recolher o óleo usado e treze outras empresas autorizadas a fazer o rerrefino – espécie de reciclagem do óleo evitando danos ambientais. Além disso, 37 locais estão autorizados pela agência para estocar o óleo e existe até uma listagem de veículos que podem circular com este material.
“Na prática, empresas que não possuem esta autorização da ANP manipulam, armazenam e/ou transportam esse tipo de óleo, provocando danos ao meio ambiente e com risco de explosão. Algumas delas inclusive em áreas urbanas residenciais, sem qualquer tipo de licença para fazer o transporte de óleo usado. Há situações inclusiveem que o produto é estocado em tambores dentro de casa”, explica a delegada titular da DEMA, Alessandra Saturnino.
