Relator do Rota 2030
A criação do novo programa de incentivo ao setor automotivo, chamado de Rota 2030, vai esbarrar em mais uma queda de braço. Depois das discordâncias entre os ministérios da Fazenda e da Indústria (MDIC), agora a disputa se dará entre o Congresso e a equipe econômica. O relator da medida provisória que institui o Rota 2030, Alfredo Kaefer (PP-PR), vai propor mais incentivos para a indústria em seu relatório, que deve ser votado nesta quinta-feira na comissão mista que analisa a criação do programa.
Rota 2030
Se a MP for aprovada no Congresso, o programa entrará em vigor a partir de 2019, com duração prevista para 15 anos, dividido em três etapas. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o relator deve propor o aumento do porcentual máximo que pode ser abatido no pagamento de impostos. No texto enviado pelo governo, até 10,2% do que for investido em pesquisa e desenvolvimento podem ser descontados do pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O número pode chegar a 12% em casos específicos e a ideia do relator é aumentar esse porcentual, o que terá impacto sobre o caixa do governo federal.
Crédito para pagamento de impostos
O relator também defende que o crédito possa ser usado para reduzir o pagamento de outros impostos, mas, de acordo com interlocutores, esse ponto ainda não está fechado e encontra bastante resistência na equipe econômica. Kaefer também quer incluir medidas de estímulo ao etanol. Uma das alternativas é reduzir ainda mais o IPI para carros híbridos movidos a eletricidade e também a etanol. A MP já prevê redução para carros elétricos e híbridos de 25% para 7% a 20%, dependendo do modelo.
Benefícios fiscais para o setor automotivo
Como mostrou o Estado, os benefícios fiscais para o setor automotivo em 2019 chegarão a R$ 7,2 bilhões, o maior valor da história. Desses, R$ 2,1 bilhões se referem ao custo dos incentivos do Rota 2030, mas a maior parte, de R$ 4,6 bilhões, ao regime automotivo concedido a montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP do Rota caduca em 16 de novembro e as montadoras estão preocupadas com o prazo e com a possibilidade de o texto não ser votado. O programa foi discutido por mais de um ano entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, e acabou trazendo menos benefícios do que as empresas defendiam. Se a MP perder a validade, não haverá base legal para que o Rota 2030 passe a valer em 2019.
O relatório só deve ser concluído nesta quarta-feira pela manhã. Kaefer chegou a falar com integrantes da equipe econômica, que deram um claro recado de que o texto que o governo defenderá é o da MP e que não há espaço para aumento de incentivos.
Fiat x Ford
Um dos pontos a que a equipe econômica se opõe, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é a prorrogação do regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Uma emenda prorroga esses incentivos regionais, que terminariam em 2020, para 2025. Eles permitem que as montadoras usem parte do que pagam de IPI para abater outros impostos.
A emenda, que limita esse “crédito” de IPI, deu origem a outra queda de braço, desta vez entre FCA Fiat Chrysler e Ford, com fábricas em Goiana (PE) e em Camaçari (BA), respectivamente. “É preciso algum tipo de compensação regional e vamos trabalhar para um consenso”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), autor da emenda.
Recursos
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento vão gerar créditos tributários de 10,2% a 12% que poderão ser abatidos do pagamento de impostos.
Incentivos tributários
Serão de até R$ 1,5 bilhão por ano; em 2019, podem chegar a R$ 2,2 bilhões.
Carros elétricos e híbridos
IPI para carros elétricos e híbridos cairá de 25% para o intervalo de 7% a 20%. Para outros carros, haverá redução na alíquota a partir de 2023, a depender da eficiência energética.
Carros de luxo
Montadoras de carros de luxo terão cinco anos para abater um passivo de R$ 300 milhões em créditos tributários gerados nos últimos anos.
Multas
Montadores e importadores que venderem carros fora do padrão de segurança e eficiência energética pagarão multa de 2,0% sobre o faturamento.
Emissões
Exigência de redução de emissões de 10% a 12% sobre os índices atuais a partir de 2022.
Desenvolvimento do setor
Governo vai zerar a alíquota do Imposto de Importação de carros híbridos, mas as montadoras terão de destinar o valor que seria pago a fundos para desenvolvimento do setor.
