Rota 2030 deverá passar no Congresso em outubro

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Rota 2030 deverá passar no Congresso em outubro e muito maior do que entrou. Está prometida para logo depois do 1.º turno das eleições a votação da MP 843/2018, que trata do novo programa de estímulo ao setor automotivo Rota 2030, lançado em julho, em comissão mista do Congresso.

Rota 2030 deverá passar no Congresso em outubro

Pressionado pelo prazo máximo para a apreciação do projeto, que vai até 14 de novembro, o relator do texto, o deputado paranaense Alfredo Kaefer (PP), nem considera a hipótese de o projeto ficar para a próxima legislatura. Pelo contrário, tem aproveitado o status de relator para, na contramão do que prega a equipe econômica do governo federal, ampliar ainda mais o escopo do programa. O texto tem 81 emendas que sugerem até uma nova isenção de IPI para carros convencionais.

Rota 2030 deverá passar no Congresso em outubro e muito maior do que entrou
Rota 2030 deverá passar no Congresso em outubro e muito maior do que entrou

Com objetivos um pouco diferentes do seu antecessor, o Inovar-Auto, e considerado “fraco” por parte do setor, o Rota 2030 é resultado de dois anos de negociações entre empresas e governo federal. Entre uma série de medidas, a principal novidade do Rota 2030 é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos, do teto de 25% para até 7%, sob a justificativa de que o país não pode ficar para trás na corrida do futuro da mobilidade.

Outra novidade é que as montadoras poderão abater até 10,2% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – a fatia de abatimento desejada pelo setor era de 20%.

Além disso, as empresas poderão acumular esses créditos de ano para a ano, enquanto o programa durar, contrariando a vontade da equipe da Fazenda que insistia que o crédito pudesse ser levado somente para o ano subsequente. Esse acúmulo de créditos é necessário porque tem empresa no setor que está no vermelho, ou seja, não tem lucro e, portanto, não conseguiria abater esses créditos de impostos.

Por isso também, e atendendo à necessidade das montadoras de planejar seus investimentos com mais segurança, o programa foi pensado para três ciclos, num total de 15 anos. A cada ciclo, a proposta do governo federal é de que as metas possam ser mudadas.

Custos

Por ano, o Rota 2030 custará, declaradamente, R$ 1,5 bilhão em renúncias fiscais. Um levantamento da Receita Federal divulgado no último domingo (16), porém, já mostrou que o governo deve abrir mão de R$ 7,2 bilhões em impostos e concessão de incentivos tributários ao setor no ano que vem.

O salto de R$ 5 bilhões em relação à conta inicial se dá pelo fato de que é esperado um crescimento na produção de veículos em 2019 e também porque a Receita diz ter feito uma conta inédita, que usou dados do programa Escrituração Contábil, no qual as empresas registram dados como balanço patrimonial, produção e vendas.

Ou seja, os incentivos ao setor iriam bem além do nominalmente divulgado e a própria conta de R$ 4 bilhões estimada para o Inovar-Auto, programa que foi de 2012 a 2017, pode ser bem maior.

81 emendas incluem nova isenção de IPI e Refis para empresas de autopeças

Kaefer critica a “mania da imprensa” de ver incentivos como “custos”. “Estamos fazendo uma redução tributária aparente, nominal, mas que lá no final trará muito mais resultados (reais)”, defende o deputado.

Entre as 81 emendas ao texto há sugestões que buscam repetir algumas das benesses já concedidas no Inovar-Auto e outros pleitos, de diferentes partes da cadeia e também de outros setores, que podem engordar o programa. São emendas que pedem até a isenção de IPI para carros que não os exclusivamente elétricos e um Refis para as empresas de autopeças.

Há também emendas no sentido de ampliar o porcentual de abatimento de 10,2% do investimento em P&D no IRPJ e na CSLL para até 100% de qualquer valor investido pelas empresas no país.

Outra discussão em andamento no âmbito da aprovação da MP do Rota 2030 em Comissão Mista é a da renovação de um incentivo fiscal criado ainda em 1997 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As montadoras dessas regiões têm crédito presumido de IPI para projetos de investimentos apresentados até 2010. Segundo o novo cálculo da Receita Federal, só a renovação desse benefício custaria R$ 4,6 bilhões ao país.

Setor defende que incentivos são necessários para avançar tecnologicamente

Repetidas vezes, representantes do setor têm defendido que precisam de pacotes como o Rota 2030 para ter segurança financeira e jurídica para investir no país. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale, disse ainda nesta semana que os incentivos para o setor são apenas uma “gota d’água” no oceano de tributos que incidem sobre a indústria.

“Temos problemas de competitividade no País, com uma carga tributária muito alta: chega a 36%, em média, no preço do carro, enquanto nos Estados Unidos é 6%. Esses benefícios são uma gota no oceano”, afirmou ele à publicação.

Para além da questão dos custos, no entanto, especialistas afirmam que, de fato, as medidas anunciadas pelo Rota 2030 abrem as portas do país para o carro elétrico. Mesmo que a curto e médio prazo não haja perspectiva de que ter um carro elétrico na garagem de casa será algo mais factível para os brasileiros, o benefício do IPI somado a uma regulamentação recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o serviço de recarga de veículos elétricos devem, sim, impulsionar o setor nesse sentido no país. (Gazeta do Povo/Fabiane Ziolla Menezes)