O subsídio ao consumo de óleo diesel, criado pelo governo com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, vai ser renovado. O decreto que será editado pelo governo para regulamentar a subvenção ao preço do diesel a partir de agosto deve manter o desconto de R$ 0,46 por litro, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O valor do subsídio, de R$ 0,30, é o mesmo da medida editada em junho e que vigora até hoje. Somado a isso, há um desconto de R$ 0,16 em impostos.
O novo decreto, que define quanto e por quanto tempo importadores e produtores do combustível, principalmente a Petrobras, vão receber por litro vendido, vale até dezembro. A subvenção do óleo diesel foi a saída que o presidente Michel Temer encontrou para acabar com a greve dos caminhoneiros.
No dia 30 de maio, foi publicada a Medida Provisória 838, na qual a Presidência da República se comprometeu em usar até R$ 9,5 bilhões do Tesouro para custear parte do diesel consumido pela população. O compromisso se estende até o fim do ano ou até acabar o dinheiro.
Por dois meses, que se encerram hoje, a União pagou R$ 0,30 por litro a produtores e importadores para que mantivessem seus preços inalterados. Além disso, abriu mão de mais R$ 0,16 em impostos. Essa parcela custará R$ 4 bilhões aos cofres da União até o fim do ano. Com essas duas iniciativas, chegou-se ao desconto de R$ 0,46 em cada litro de diesel comercializado por refinarias e importadores na ponta da cadeia produtiva até chegar aos postos de gasolina.
Desconto no diesel não chegou no consumidor
Esse desconto, no entanto, nem sempre chegou aos consumidores finais, como demonstra o levantamento de preços realizado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fontes da Petrobras afirmaram que a empresa não participa da discussão sobre o subsídio e que a companhia vai agir em linha com o que o Executivo determinar. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, evitou fazer comentários sobre o novo decreto. Após reunião de uma hora e meia com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, ele que não tratou desse assunto.
“Essa é uma questão que está vinculada à ANP e ao Ministério da Fazenda. Eles estão cuidando disso, nós não cuidamos desse assunto”, comentou. O secretário executivo do MME, Márcio Felix, informou apenas que o texto do novo decreto está sendo finalizado.
Essa será a terceira fase do programa de subvenção do óleo diesel, iniciado no fim de maio. Até agora, porém, o governo liberou somente uma pequena parcela do ressarcimento devido às empresas.
ANP
A diretoria da ANP aprovou no dia 26 o pagamento de R$ 121 mil a duas pequenas refinarias, que respondem por um volume mínimo do diesel produzido no País – a Dax Oil Refino e a Refinaria de Petróleo Riograndense. Quase a totalidade do combustível é fornecida pela Petrobras, que receberá a maior parte do subsídio e, por isso, é a mais afetada por possíveis atrasos no pagamento.
Sete empresas foram habilitadas para receber o subsídio do diesel na primeira fase do programa. Segundo a ANP, para liberar o restante é necessário analisar notas fiscais das empresas e organizar o trabalho com a Receita e o Confaz, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda. (O Estado de S. Paulo/Idiana Tomazelli, Fernanda Nunes, Denise Luna e André Borges)
