Regularidade fiscal dos produtores de etanol
(Reuters) A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por três anos, nesta quinta-feira, o prazo para comprovação de regularidade fiscal dos produtores de etanol que passam por processo de recadastramento de suas instalações.
Em nota, a ANP destacou que a prorrogação atende a uma demanda do setor para facilitar o cumprimento das exigências previstas na Resolução ANP 26/2012. O prazo se encerraria em 31 de agosto.
No início da semana, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, havia adiantado a jornalistas em um evento em São Paulo que a medida deveria ser adotada.
Individualização da produção
Também em reunião nesta quinta-feira, a diretoria da ANP aprovou o início do processo de revisão da regulamentação sobre individualização da produção, procedimento administrativo necessário quando uma jazida descoberta em um bloco exploratório se estende para fora do contrato original.
“A minuta de resolução que altera as normas em vigor será submetida à consulta pública pelo prazo de 15 dias e, posteriormente, à audiência pública”, disse a agência, sem dar mais detalhes. (Reuters)
